Portaria GP nº 57/2016

PORTARIA GP Nº 57/2016

Define as datas em que não haverá expediente, em 2017, nos órgãos que integram o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região localizados fora da Sede.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

FAZ SABER:

Art. 1º Não haverá expediente nos órgãos da Justiça do Trabalho da 2ª Região localizados fora da sede, no exercício de 2017, nos respectivos feriados locais abaixo listados, sem prejuízo das disposições da Portaria GP nº 56/2016.

DATA	MUNICÍPIO	MOTIVO/LEGISLAÇÃO
15/01 (domingo)	Guarujá	Feriado Religioso local (Lei Municipal nº 968/68)
19/01 (5ª feira)	Praia Grande	Ponto facultativo (Decreto nº 6.169/2016) *(Incluído pela Portaria GP nº 04/2017 - DOEletrônico 19/01/2017)*
20/01 (6ª feira)	Cajamar	Feriado Religioso local (Lei Municipal nº 532/84)
20/01 (6ª feira)	Suzano	Feriado Religioso local (Lei Municipal nº 4.319/09)
22/01 (domingo)	São Vicente	Aniversário do Município (Lei Municipal nº 641/59)
26/01 (5ª feira)	Santos	Aniversário do Município (Lei Orgânica do Município)
27/01 (6ª feira)	Santos	Ponto facultativo (Decreto nº 7.645/2017) *(Incluído pela Portaria GP nº 02/2017 - DOEletrônico 18/01/2017)*
18/02 (sábado)	Cajamar	Aniversário do Município (Lei Municipal nº 532/84)
	Embu das Artes	Aniversário do Município (Emenda nº 12/06 à Lei Orgânica do Município)
	Itapevi	Aniversário do Município (Lei Municipal nº 1.166/93)
19/02 (domingo)	Osasco	Aniversário do Município (Lei Municipal nº 3.830/04)
19/02 (domingo)	Taboão da Serra	Aniversário do Município (Lei Municipal nº 300/67)
01/03 (4ª feira)	Santos	Ponto facultativo (Decreto nº 7.645/2017) *(Incluído pela Portaria GP nº 02/2017 - DOEletrônico 18/01/2017)*
	Praia Grande	Ponto facultativo (Decreto nº 6.169/2016) *(Incluído pela Portaria GP nº 04/2017 - DOEletrônico 19/01/2017)*
	Cubatão	Ponto facultativo (Decreto nº 10.548/2017) *(Incluído pela Portaria GP nº 05/2017 - DOEletrônico 01/02/2017)*
	Guarujá	Ponto facultativo (Decreto nº 12.002/2016) *(Incluído pela Portaria GP nº 07/2017 - DOEletrônico 02/02/2017)*
19/03 (domingo)	Ribeirão Pires	Aniversário do Município (Lei Municipal nº 833/1967)
26/03 (domingo)	Carapicuíba	Emancipação do Município (Emenda nº 41/08 à Lei Orgânica Municipal)
26/03 (domingo)	Poá	Aniversário do Município (Lei Municipal nº 3.078/05)
02/04 (domingo)	Cotia	Aniversário do Município (Lei Municipal nº 1.484/09)
02/04 (domingo)	Suzano	Aniversário do Município (Lei Municipal nº 4.319/09)
08/04 (sábado)	Santo André	Aniversário do Município (Lei Municipal nº 2.634/67)
09/04 (domingo)	Cubatão	Aniversário do Município (Lei Municipal nº 1.529/85)
08/05 (2ª feira)	Itapecerica da Serra	Aniversário do Município (Lei Orgânica do Município)
08/06 (5ª feira)	Arujá	Aniversário do Município (Lei Municipal nº 2.467/11)
09/06 (6ª feira)	Arujá	Ponto facultativo (Decreto nº 6.723/2017) *(Incluído pela Portaria GP nº 46/2017 - DOEletrônico 05/06/2017)*
13/06 (3ª feira)	Caieiras	Feriado Religioso local (Lei Municipal nº 3.472/03)
13/06 (3ª feira)	Osasco	Feriado Religioso local (Lei Municipal nº 984/70 com redação dada pela Lei nº 3.850/04)
24/06 (sábado)	Barueri	Feriado Religioso local (Lei Municipal nº 419/82)
29/06 (5ª feira)	Carapicuíba	Feriado Religioso local ( Emenda nº 41/08 à Lei Orgânica do Município)
29/06 (5ª feira)	Praia Grande	Feriado Religioso local (Lei nº 1.506/10)
30/06 (6ª feira)	Praia Grande	Ponto facultativo (Decreto nº 6.169/2016) *(Incluído pela Portaria GP nº 04/2017 - DOEletrônico 19/01/2017)*
30/06 (6ª feira)	Guarujá	Ponto facultativo (Decreto nº 12.002/2016) *(Incluído pela Portaria GP nº 07/2017 - DOEletrônico 02/02/2017)*
26/07 (4ª feira)	Mogi das Cruzes	Feriado Religioso local (Lei Municipal nº 3.433/89 com redação dada pela Lei nº 5.816/05)
26/07 (4ª feira)	Santana de Parnaíba	Feriado Religioso local (Lei Municipal nº 782/67)
28/07 (6ª feira)	São Caetano do Sul	Aniversário do Município (Lei Municipal nº 1.547/67)
06/08 (domingo)	Arujá	Feriado Religioso local (Lei Municipal nº 2.467/11)
14/08 (2ª feira)	Cubatão	Ponto facultativo (Decreto nº 10.548/2017) *(Incluído pela Portaria GP nº 05/2017 - DOEletrônico 01/02/2017)*
15/08 (3ª feira)	Cubatão	Feriado Religioso local (Lei Municipal nº 1.529/85)
20/08 (domingo)	São Bernardo do Campo	Aniversário do Município (Lei Municipal nº 1.493/67)
01/09 (6ª feira)	Mogi das Cruzes	Aniversário do Município (Lei Municipal nº 3.433/89 com redação dada pela Lei nº 5.816/05)
08/09 (6ª feira)	Cotia	Feriado Religioso local (Lei Municipal nº 1.484/09)
	Itaquaquecetuba	Aniversário do Município (Lei Orgânica do Município)
	Santos	Feriado Religioso local (Lei Orgânica do Município)
01/10 (domingo)	Taboão da Serra	Feriado Religioso local (Lei Municipal nº 2.231/15)
14/10 (sábado)	Ferraz de Vasconcelos	Aniversário do Município (Lei Municipal nº 3.184/13)
28/10 (sábado)	Itapevi	Feriado Religioso local (Lei nº 1.166/1993)
13/11 (2ª feira)	Santana de Parnaíba	Ponto Facultativo (Decreto nº 4.044/17) *(Incluído pela Portaria GP nº 107/2017 - DeJT 09/11/2017)*
14/11 (3ª feira)	Santana de Parnaíba	Feriado Religioso local (Lei Municipal nº 782/67)
20/11 (2ª feira)	Arujá	Dia da Consciência Negra (Lei Municipal nº 2.467/11)
	Barueri	Dia da Consciência Negra (Lei nº 1.639/07)
	Caieiras	Dia da Consciência Negra (Lei nº 4.676/13)
	Cajamar	Dia da Consciência Negra (Decreto Municipal n° 5.554/2016)
	Carapicuíba	Dia da Consciência Negra (Emenda nº 41/08 à Lei Orgânica do Município)
	Cubatão	Dia da Consciência Negra (Lei Municipal n° 3.634/14)
	Diadema	Dia da Consciência Negra (Lei Municipal nº 2.573/06)
	Embu das Artes	Dia da Consciência Negra (Lei Municipal n° 2078/03) com redação dada pela Lei Municipal 2285/07)
	Ferraz de Vasconcelos	Dia da Consciência Negra (Lei Municipal nº 3.184/13)
	Franco da Rocha	Dia da Consciência Negra (Lei Municipal nº 575/06)
	Guarujá	Dia da Consciência Negra (Lei Municipal nº 3.784/09)
	Guarulhos	Dia da Consciência Negra (Lei Municipal nº 5.950/03)
	Itapecerica da Serra	Dia da Consciência Negra (Emenda nº 29/07, à Lei Orgânica do Município)
	Itapevi	Dia da Consciência Negra (Lei nº 1.699/04)
	Itaquaquecetuba	Dia da Consciência Negra (Emenda n° 48/14 à Lei Orgânica do Município)
	Jandira	Dia da Consciência Negra (Lei nº 1.713/08)
	Mauá	Dia da Consciência Negra (Lei Municipal nº 3.878/05)
	Praia Grande	Ponto facultativo (Decreto nº 6.169/2016) *(Incluído pela Portaria GP nº 04/2017 - DOEletrônico 19/01/2017)*
	Ribeirão Pires	Dia da Consciência Negra (Lei Municipal nº 4.653/02)
	Santo André	Dia da Consciência Negra (Lei Municipal nº 8.578/03)
	Santos	Dia da Consciência Negra (Emenda nº 53/08 à Lei Orgânica do Município)
	São Bernardo do Campo	Dia da Consciência Negra (Lei Municipal nº 5.947/09)
	São Caetano do Sul	Dia da Consciência Negra (Lei Municipal nº 4.446/06)
	São Vicente	Dia da Consciência Negra (Lei nº 1.814-A/06)
	Suzano	Dia da Consciência Negra (Lei Municipal nº 4.319/09)
30/11 (5ª feira)	Franco da Rocha	Aniversário do Município (Lei Municipal nº 575/06)
08/12 (6ª feira)	Diadema	Aniversário do Município e Feriado Religioso local (Leis Municipais nº 184/64 e nº 280/67)
	Franco da Rocha	Feriado Religioso local (Lei Municipal nº 575/06)
	Guarulhos	Aniversário do Município (Lei Municipal nº 1.256/67)
	Jandira	Emancipação político-administrativa (Lei Municipal nº 462/79)
	Mauá	Aniversário do Município (Lei Municipal nº 935/67)
14/12 (5ª feira)	Caieiras	Aniversário do Município e Feriado Religioso local (Lei Municipal nº 3.472/03)

Art. 2º A presente publicação dispensa qualquer outra pelas respectivas Varas do Trabalho a esse respeito, sendo que eventuais alterações relativas aos feriados locais deverão ser comunicadas, com antecedência, à Presidência e à Corregedoria, em cumprimento aos termos do Provimento GP/CR nº 13/2006.

Publique-se e cumpra-se.

São Paulo, 10 de novembro de 2016.

(a)WILSON FERNANDES
Desembargador Presidente do Tribunal

DOELETRÔNICO - TRT/2ª Região - 16/11/2016