Portaria GP nº 62/2017 (Revogada)

PORTARIA GP Nº 62/2017

Revogada pela Portaria GP nº 68/2017

Relaciona o rol de assuntos disponibilizados no sistema PROAD - Processo Administrativo Virtual.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 25, do Ato GP nº 13/2017, de 05 de maio de 2017,

RESOLVE:

Art. 1º Relacionar os assuntos que passam a ser recepcionados e tratados exclusivamente pelo sistema PROAD, a saber:

I. ADM - Acompanhamento de contratação;

II. ADM - Apenso para pagamento de notas fiscais;

III. ADM - Apuração de Penalidade ou Descumprimento Contratual;

IV. ADM - Aquisição de Bens, Serviços, Cursos e Palestras;

V. ADM - Aquisição de peças e serviços não inclusos no objeto;

VI. ADM - Atualização do Inventário;

VII. ADM - Chaveiro;

VIII. ADM - Dedetização;

IX. ADM - Dispensa ou Inexigibilidade de Licitação sem Contrato;

X. ADM - Empréstimo de Fragmentadora;

XI. ADM - Entrega de equipamentos novos de TI;

XII. ADM - Fiscalização e Pagamento de Notas Fiscais;

XIII. ADM - Licitação;

XIV. ADM - Manutenção de Purificadores de Água;

XV. ADM - Manutenção em Portões de Aço;

XVI. ADM - Proc adm c/contrato (locação imóvel, dispensa/inexig, convênio, cessão espaço, adesão ata);

XVII ADM - Requisição de Togas;

XVIII. ADM - Solicitação de Carimbos;

XIX. ADM - Solicitação de Fornecimento de Material de Consumo e Bens Permanentes;

XX. ADM - Solicitação de Retirada de Material de Consumo e Bens Permanentes;

XXI. Benefícios - Assistência odontológica (inclusão / exclusão);

XXII. Benefícios - Auxílio Pré-escolar (inclusão / exclusão);

XXIII. Benefícios - Auxílio Saúde;

XXIV. Benefícios - Auxílio Transporte (inclusão / alteração /
recadastramento / alteração de valor / exclusão);

XXV. Benefícios - Berçário (inscrição ou desistência de vaga);

XXVI. Benefícios - Demonstrativo mensal de despesas com transporte rodoviário;

XXVII. Benefícios - Plano de Saúde (inclusão / alteração / exclusão);

XXVIII. Benefícios - Programa de Assistência farmacêutica (inclusão / exclusão / reembolso / alteração / suspensão);

XXIX. Benefícios - Termo de opção pelos Benefícios - Art. 25 da Resolução nº 110/2012;

XXX. DGA - Solicitação de cadastro de novo assunto no PROAD;

XXXI. JUD - Restituição de GRU;

XXXII. RH - Abono de Horas;

XXXIII. RH - Acompanhamento de cônjuge - Licença;

XXXIV. RH - Acompanhamento de cônjuge deslocado no interesse da administração;

XXXV. RH - Adicional de Qualificação (Ações de treinamento e Promoção);

XXXVI. RH - Adicional de Qualificação (Graduação);

XXXVII. RH - Adicional de Qualificação (Pós-graduação);

XXXVIII. RH - Alteração de nome, estado civil ou outro dado pessoal no sistema;

XXXIX. RH - Auxílio Natalidade - Magistrados;

XL. RH - Auxílio Natalidade - Servidores;

XLI. RH - Certidão de Adicional de Qualificação e Progressão Funcional;

XLII. RH - Certidão de histórico das funções comissionadas, cargos em comissão e/ou lotação de servidor;

XLIII. RH - Certidão de Sindicância / Processo Administrativo Disciplinar;

XLIV. RH - Certidão de Tempo de Contribuição;

XLV. RH - Certidão para fins de concurso;

XLVI. RH - Certidão para Redistribuição;

XLVII. RH - Certidão para Remoção por permuta;

XLVIII. RH - Certidão para Resolução nº 156/CNJ;

XLIX. RH - Concessão de afastamento;

L. RH - Cópia de avaliação de desempenho;

LI. RH - Cópia de Termo de Posse e Exercício de cargo efetivo
(Servidor);

LII. RH - Declaração de Férias;

LIII. RH - Declaração de posse e exercício em cargo efetivo;

LIV. RH - Declaração de vínculo com o TRT da 2ª Região;

LV. RH - Declaração para o INSS;

LVI. RH - Designação de dependentes para pensão estatutária;

LVII. RH - Horário de Estudante;

LVIII. RH - Inclusão de Dependentes para fins de Imposto de Renda;

LIX.RH - Licença para tratar de interesses particulares;

LX. RH - Licença-adotante - Magistrado;

LXI. RH - Licença-adotante - Servidor;

LXII. RH - Manutenção dos efeitos financeiros de FC/CJ em virtude de destituição após gravidez;

LXIII. RH - Portaria de Substituição;

LXIV. RH - Redistribuição por reciprocidade com o deslocamento de cargos ocupados;

LXV. RH - Reembolso de despesas com deslocamento (exceto diárias);

LXVI. RH - Remoção por motivo de saúde;

LXVII. RH - Remoção por permuta;

LXVIII. RH - Solicitação de Lei da origem da vaga de servidor;

LXIX. RH - Solicitação de Vacância/Exoneração;

LXX. RH - Validação de Currículo - Remoção por permuta - Resolução CSJT Nº 110;

LXXI. SCI - Auditorias, Inspeções Administrativas e Inspeções com fundamento na Resolução CNJ nº 171/2013;

LXXII. SCI - Avaliação de Qualidade de Auditoria Interna;

LXXIII. SCI - Monitoramento de Auditorias;

LXXIV. SCI - Solicitação de Órgão de Controle Externo;

LXXV. SSI - Aquisição de Bens e Contratação de Serviços no âmbito da SSI;

LXXVI. TIC - Processo de Apuração de Mau Uso de Ativo de TIC;

LXXVII. TIC - Requisição de recursos para contratação de bens e serviços de TIC;

LXXVIII. TIC - Solicitação de acesso a conteúdo bloqueado na Internet;

LXXIX. TIC - Solicitação de ajuste na base de dados dos Sistemas de Acompanhamento Processuais - SAPs;

LXXX. TIC - Solicitação de homologação de software;

LXXXI. TIC - Solicitação de informações sobre ações praticadas em serviços de TIC (Log de acesso);

LXXXII. TIC - Solicitação de manutenção evolutiva, adaptativa ou de desenvolvimento de software;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário, em especial a Portaria GP nº 55/2017.

Publique-se e cumpra-se.

São Paulo, 12 de julho de 2017.

(a)WILSON FERNANDES
Desembargador Presidente do Tribunal

DOELETRÔNICO - CAD. ADM. - 13/07/2017
REVOGADA pela Portaria GP n° 68/2017 - DOELETRÔNICO - CAD. ADM. - 03/08/2017