Relaciona o rol de assuntos disponibilizados
no sistema PROAD - Processo Administrativo Virtual
O PRESIDENTE
DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO
o disposto no artigo
25, do Ato GP nº 13/2017, de 05 de maio de 2017,
RESOLVE:
Art.
1º. Relacionar os assuntos que passam a ser recepcionados e tratados
exclusivamente pelo sistema PROAD, a saber:
I ADM
- Acompanhamento de contratação;
II.
ADM - Apenso para pagamento de notas fiscais;
III.
ADM - Apuração de Penalidade ou Descumprimento Contratual;
IV.
ADM - Aquisição de Bens, Serviços, Cursos e Palestras;
V.
ADM - Aquisição de peças e serviços não
inclusos no objeto;
VI.
ADM - Atualização do Inventário;
VII.
ADM - Chaveiro;
VIII.
ADM - Dedetização;
IX.
ADM - Dispensa ou Inexigibilidade de Licitação sem Contrato;
X.
ADM - Empréstimo de Fragmentadora;
XI.
ADM - Entrega de equipamentos novos de TI;
XII.
ADM - Fiscalização e Pagamento de Notas Fiscais;
XIII.
ADM - Licitação;
XIV.
ADM - Manutenção de Purificadores de Água;
XV.
ADM - Manutenção em Portões de Aço;
XVI.
ADM - Proc adm c/contrato (locação imóvel, dispensa/inexig, convênio, cessão
espaço, adesão ata);
XVII.
ADM - Requisição de Togas;
XVIII.
ADM - Solicitação de Carimbos;
XIX.
ADM - Solicitação de Fornecimento de Material de Consumo
e Bens Permanentes;
XX. ADM - Solicitação de Retirada de Material de Consumo
e Bens Permanentes;
XXI. Benefícios - Assistência odontológica (inclusão/exclusão);
XXII.
Benefícios - Auxílio Saúde;
XXIII
Benefícios - Auxílio Transporte (inclusão/alteração/recadastramento/alteração
de valor/exclusão);
XXIV. Benefícios - Berçário (inscrição
ou desistência de vaga);
XXV.
Benefícios - Demonstrativo mensal de despesas com transporte rodoviário;
XXVI. Benefícios - Plano de Saúde (inclusão/alteração/exclusão);
XXVII.
Benefícios - Programa de Assistência farmacêutica
(inclusão/exclusão/reembolso/alteração/suspensão);
XXVIII. Benefícios - Programa de Assistência Pré
- Escolar (inclusão/manutenção/exclusão);
XXIX. Benefícios - Termo de opção pelos Benefícios
- Art.
25 da Resolução
nº 110/2012;
XXX. DGA - Solicitação de cadastro de novo assunto no
PROAD;
XXXI.
JUD - Restituição de GRU;
XXXII.
RH - Abono de Horas;
XXXIII.
RH - Acompanhamento de cônjuge - Licença;
XXXIV.
RH - Acompanhamento de cônjuge deslocado no interesse da administração;
XXXV. RH - Adicional de Qualificação (Ações
de treinamento e Promoção);
XXXVI. RH - Adicional de Qualificação (Graduação);
XXXVII. RH - Adicional de Qualificação (Pós -
graduação);
XXXVIII.
RH - Alteração de nome, estado civil ou outro dado pessoal
no
sistema;
XXXIX. RH - Auxílio Natalidade - Magistrados;
XL. RH - Auxílio Natalidade - Servidores;
XLI. RH - Certidão de Adicional de Qualificação
e Progressão Funcional;
XLII. RH - Certidão de histórico das funções
comissionadas, cargos em comissão e/ou lotação
de servidor;
XLIII. RH - Certidão de Sindicância/Processo Administrativo
Disciplinar;
XLIV. RH - Certidão de Tempo de Contribuição;
XLV. RH - Certidão para fins de concurso;
XLVI. RH - Certidão para Redistribuição;
XLVII. RH - Certidão para Remoção por permuta;
XLVIII. RH - Certidão para Resolução
nº 156/CNJ;
XLIX.
RH - Concessão de afastamento;
L. RH - Cópia de avaliação de desempenho;
LI. RH - Cópia de Termo de Posse e Exercício de cargo
efetivo (Servidor);
LII. RH - Declaração de Férias;
LIII.
RH - Declaração de posse e exercício em cargo efetivo;
LIV.
RH - Declaração de vínculo com o TRT da 2ª Região;
LV. RH - Declaração para o INSS;
LVI.
RH - Designação de dependentes para pensão estatutária;
LVII. RH - Horário de Estudante;
LVIII. RH - Inclusão de Dependentes para fins de Imposto de
Renda;
LIX. RH - Licença para tratar de interesses particulares;
LX. RH - Licença - adotante - Magistrado;
LXI. RH - Licença - adotante - Servidor;
LXII. RH - Manutenção financeira de FC/CJ por destituição
durante gravidez,
licenças gestante ou adotante;
LXIII. RH - Portaria de Substituição;
LXIV.
RH - Redistribuição por reciprocidade com o deslocamento de
cargos
ocupados;
LXV. RH - Reembolso de despesas com deslocamento (exceto diárias);
LXVI.
RH - Remoção por motivo de saúde;
LXVII.
RH - Remoção por permuta;
LXVIII.
RH - Solicitação de Lei da origem da vaga de servidor;
LXIX.
RH - Solicitação de Vacância/Exoneração;
LXX.
RH - Validação de Currículo - Remoção
por permuta - Resolução
CSJT Nº 110;
LXXI. SAÚDE - Informação do Acidente de Serviço;
LXXII.
SAÚDE - Isenção do IRPF - Magistrado(a) Inativo(a);
LXXIII.
SAÚDE - Isenção do IRPF - Servidor(a) Inativo(a);
LXXIV.
SAÚDE - Licença Gestante/Prorrogação - Magistrada;
LXXV.
SAÚDE - Licença Gestante/Prorrogação - Servidora;
LXXVI. SAÚDE - Licença Médica
Magistrado(a) - Envio de atestado; (Inciso suspenso pela
Portaria
GP n° 70/2017 - DOEletrônico - 08/08/2017)
LXXVII. SAÚDE - Licença Médica
Magistrado(a) - Pronto Atendimento; (Inciso suspenso pela
Portaria
GP n° 70/2017 - DOEletrônico - 08/08/2017)
LXXVIII. SAÚDE - Licença Médica
Servidor(a) - Envio de atestado; (Inciso suspenso pela
Portaria
GP n° 70/2017 - DOEletrônico - 08/08/2017)
LXXIX. SAÚDE - Licença Médica
Servidor(a) - Pronto atendimento; (Inciso suspenso pela
Portaria
GP n° 70/2017 - DOEletrônico - 08/08/2017)
LXXX.
SAÚDE - Licença Natimorto - Magistrada/Servidora;
LXXXI.
SAÚDE - Licença - aborto - Magistrada/Servidora;
LXXXII.
SAÚDE - Solicitação de Visita Técnica - Ergonomia
em Ação;
LXXXIII. SCI - Auditorias, Inspeções Administrativas
e Fiscalizações com fundamento na Resolução
CNJ nº 171/2013;
LXXXIV. SCI - Avaliação de Qualidade de Auditoria Interna;
LXXXV.
SCI - Monitoramento de Auditorias;
LXXXVI.
SCI - Solicitação de Documentos e Informações;
LXXXVII.
SSI - Aquisição de Bens e Contratação de Serviços
no âmbito
da SSI;
LXXXVIII.
TIC - Processo de Apuração de Mau Uso de Ativo de TIC;
LXXXIX.
TIC - Requisição de recursos para contratação
de bens e serviços
de TIC;
XC.
TIC - Solicitação de acesso a conteúdo bloqueado na
Internet;
XCI.
TIC - Solicitação de ajuste na base de dados dos Sistemas
de Acompanhamento
Processuais - SAPs;
XCII. TIC - Solicitação de homologação
de software;
XCIII.TIC
- Solicitação de informações sobre ações
praticadas em serviços de TIC (Log de acesso);
XCIV. TIC - Solicitação de manutenção evolutiva,
adaptativa ou de desenvolvimento de software.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 07 de agosto
de 2017 revogando
as disposições em contrário, em especial a Portaria
GP nº
62/2017.
Publique - se e cumpra - se.
São Paulo, 31 de julho de 2017.
(a)WILSON FERNANDES
Desembargador
Presidente do Tribunal
DOELETRÔNICO - CAD. ADM - 07/08/2017
REVOGADA pela Portaria
GP n° 74/2017 - DOELETRÔNICO - CAD. ADM. - 22/08/2017
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