Normas do Tribunal

Nome: PORTARIA GP Nº 64/2017
Origem: Gabinete da Presidência
Data de edição: 17/07/2017
Data de publicação: 08/08/2017
09/08/2017 - Republicada por incorreção
Fonte:
DOELETRÔNICO - 08/08/2017
DOELETRÔNICO - 09/08/2017
Vigência:

Tema: Regulamenta a contínua capacitação dos servidores da Brigada de Emergência no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.
Indexação:
Curso; capacitação; reciclagem; brigadista; treinamento; presencial; EaD; emergência.
Situação: REVOGADA
Observações: Revogada pela Portaria GP n° 50/2018

PORTARIA GP nº 64/2017
Revogada pela Portaria GP n° 50/2018

Regulamenta a contínua capacitação dos servidores da Brigada de Emergência no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO que os Fóruns e demais edifícios que pertencem à Justiça do Trabalho da 2ª Região se enquadram no grupo de edificações que devem obrigatoriamente manter uma Brigada de Emergência, de acordo com as disposições do Decreto Estadual nº 56.819/2011, que regulamenta as medidas de segurança contra Emergência nas edificações e áreas de risco;

CONSIDERANDO o teor da Instrução Técnica nº 17/2014 do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo, que estabelece as condições mínimas para a formação, treinamento e reciclagem de Brigada de Emergência;

CONSIDERANDO que a constituição de Brigada de Emergência, treinada e capacitada, é instrumento precioso de segurança e exigência para a obtenção do Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), que é, por sua vez, requisito para a emissão do Atestado de Vistoria de Segurança (AVS) da Prefeitura de São Paulo;

CONSIDERANDO que o Corpo de Bombeiros autorizou expressamente a formação das Brigadas de Incêndio através de instrutores do Tribunal, conforme Ofício nº CBM-257/302/17, de 08/05/17.

CONSIDERANDO o número de brigadistas estabelecido pela legislação vigente para cada uma das edificações com as características verificadas na 2ª Região da Justiça do Trabalho;

CONSIDERANDO a obrigatoriedade da formação e reciclagem anual das Brigadas de Emergência no âmbito deste Tribunal;

CONSIDERANDO que a segurança de todos é questão de fundamental importância e, portanto, digna de especial atenção,

RESOLVE:

Art. 1º Determinar o treinamento de formação e reciclagem para a contínua capacitação dos servidores brigadistas no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.

Parágrafo único. As ações relacionadas à formação e capacitação dos servidores serão de responsabilidade da Diretoria da Secretaria de Saúde e serão realizadas pela Seção de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho em parceria com a Escola Judicial deste Tribunal.

Art. 2º A indicação de servidores para preenchimento da quantidade mínima conforme IT-17/14 e a realização da capacitação para a formação inicial exigida são obrigatórias, cabendo ao magistrado responsável e/ou ao diretor da secretaria ou coordenadoria propiciar e garantir a participação da quantidade de servidores definida no Anexo A, Quadro II.

Art. 3º Os treinamentos de formação e reciclagem, serão realizados nos seguintes termos:

§ 1º O treinamento de formação inicial será sempre presencial.

§ 2º O treinamento de reciclagem ocorrerá conforme Art. 5º e seus parágrafos.

Art. 4º Os setores cuja indicação de servidores constante no Quadro II do Anexo A seja igual a zero, não estão obrigados a indicar brigadistas desde que a quantidade real de brigadistas lotados no setor corresponda à indicada no Quadro I do mesmo Anexo.

Parágrafo único: As quantidades indicadas nos Quadros I e II do Anexo A foram obtidas através da verificação das lotações dos brigadistas combinada com o cálculo do número de brigadistas necessários para o setor, disposto na IT nº 17/2014 do CBESP, podendo, portanto, variar após a publicação desta Portaria. Caso o responsável pelo setor observe que o número real de brigadistas lotados no setor não corresponda ao indicado no Quadro II, deverá observar o disposto no artigo 10.

Art. 5º O treinamento de reciclagem, oferecido apenas para os que já são brigadistas, cujos nomes constam no Anexo C, será realizado nos seguintes termos:

§ 1º Os atuais servidores brigadistas, constantes no Anexo C, estão automaticamente convocados para a reciclagem deste ano, que será realizada através de uma prova de conhecimento a ser aplicada via EaD na página da Escola Judicial, cuja data máxima para realização será de 10 dias após a publicação desta Portaria.

§ 2º O servidor brigadista cujo nome estiver contido no Anexo C deverá acessar o site da Ejud2 para ter acesso ao link da prova de reciclagem de conhecimento brigada 2017.

§ 3º Os brigadistas atuais, constantes do Anexo C que não obtiverem a nota mínima 7 na prova EaD, deverão obrigatoriamente participar do treinamento presencial para reciclagem dos conhecimentos necessários ao brigadista, conforme calendário e local definido no Anexo B, devendo informar o ocorrido para a sua Chefia imediata, para agendamento para o curso presencial, conforme instruções constantes no artigo 9º e seus parágrafos.

§ 4º O diretor ou responsável do setor em que estão lotados os brigadistas constantes no Anexo C e que, por qualquer motivo não realizarem a prova a que se refere o parágrafo 1º deverá, necessariamente, indicar outro servidor para realizar o treinamento de formação inicial, presencial, seguindo as instruções constantes do artigo 9º e seus parágrafos.

§ 5º Consideram-se brigadistas atuais somente os servidores que participaram do treinamento presencial realizado internamente pelo Tribunal, nos meses de junho, agosto, setembro e outubro de 2016.

§ 6º Ainda que o setor disponha de número de brigadistas superior ao mínimo necessário constante no Quadro II do Anexo A, todos os brigadistas cujos nomes constam no Anexo C deverão realizar a prova de reciclagem.

Art. 6º Devido à natureza de suas atribuições, todos os agentes de segurança estão convocados a participar do treinamento para a brigada de emergência.

§ 1º Os agentes de segurança que realizaram o curso presencial nos meses de junho, agosto, setembro ou outubro de 2016 e cujos nomes constam no Anexo C, deverão fazer o treinamento de reciclagem, nos termos do artigo 5º e seus parágrafos.

§ 2º Os agentes que não fizeram o curso no período mencionado no parágrafo anterior deverão, necessariamente requerer sua inscrição para o curso presencial, conforme artigo 9º.

Art. 7º Excepcionalmente, em razão do tempo despendido, do deslocamento exigido e da especificidade da capacitação da atividade, e com o objetivo de estimular a formação de novos brigadistas e a manutenção dos já formados, considerando-se ainda a dedicação dos brigadistas, os servidores que concluírem o curso presencial e os que já são brigadistas e forem aprovados na prova online, conforme artigo 5º, §2º terão direito a compensação, para gozo oportuno, de 01 (um) dia.

Art. 8º Os locais, datas, horários e conteúdo programático do treinamento presencial dos Brigadistas estão indicados no Anexo B da Portaria.

I - Datas: constantes no Anexo B.
II - Horário: das 09:00 às 18:00 horas:
III - Programação: - das 09:00 às 12:00: teoria e prática de primeiros socorros.
- das 12:00 às 13:00: pausa para almoço.
- das 13:00 às 18:00: teoria e prática de prevenção e combate a incêndio; conhecimento da infraestrutura de prevenção e combate a incêndio; Noções sobre ações de abandono/evacuação em caso de emergências.

§ 1º O Tribunal fornecerá transporte aos brigadistas até o local de treinamento de sua circunscrição. Os interessados em utilizar o transporte deverão solicitá-lo diretamente à Seção de Transportes, através do ramal 2006, impreterivelmente até o dia 14/08/2017, para a prévia organização do itinerário.

Art. 9º Até o dia 10 de Agosto de 2017, o diretor ou responsável do setor que, conforme Quadro II do Anexo A, não contenha no setor a quantidade mínima de brigadistas necessária, informada no Quadro I do mesmo Anexo, deverá indicar o número de servidores requerido no Quadro II, correspondente ao seu setor, através de e-mail a sesmt@trtsp.jus.br, informando os seguintes dados: nome, RG, matrícula, lotação, e-mail e manifestação de preferência quanto à data de realização do curso, se é formação inicial ou reciclagem em função do Art. 5º, §3º, dentre as opções de data constantes no Anexo B para o seu respectivo prédio.

§ 1º O agendamento do curso será feito por ordem cronológica de envio dos requerimentos de inscrição, através do e-mail referido no caput.

§ 2º Os servidores indicados para a participação no treinamento presencial de formação inicial receberão e-mail, com aproximadamente 1 (uma) semana de antecedência da data agendada, de confirmação desta e outras informações pertinentes.

Art. 10. Em caso de diminuição da quantidade de brigadistas do setor por motivo de alteração de lotação ou outros (aposentadoria, exoneração, remoção, redistribuição, etc) após a publicação da presente Portaria, o diretor ou responsável do setor fica convocado a indicar a quantidade de servidores suficientes para completar o quantitativo mínimo necessário de brigadistas por setor, constante no Quadro I do Anexo A.

Parágrafo único: o Quadro I do Anexo A possui caráter informativo da quantidade mínima necessária por setor conforme IT-17/14.

Art. 11. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria GP nº 27/2016.

Publique-se e cumpra-se.

São Paulo, 17 de julho de 2017.

(a)WILSON FERNANDES
Desembargador Presidente do Tribunal




ANEXO A – Qtd de servidores por setor/seção

Quadro I Quadro II
DEPARTAMENTO
Nº mínimo de brigadistas que deve haver no setor conforme IT 17/2014
Nº de Servidores a serem indicados



1ª CIRCUNSCRIÇÃO – CAPITAL

Sede – Consolação
Seção de Manutenção 2 2
Seção de Manutenção de Frota 1 1
Coordenadoria de Autuação e Distribuição Recursal 1 1
Seção de Transporte Institucional 3 1
Coordenadoria de Transporte Institucional 1 1
Seção de Administração Predial do Edifício Sede 1 1
Coordenadoria de Segurança Institucional * *
Seção de Protocolo – Posto Edifício Sede 2 0
Seção de Segurança Institucional * *
Secretaria-Geral Judiciária 1 0
Secretaria do Tribunal Pleno e Órgão Especial 1 0
Secretaria de Dissídios Coletivos 1 1
Secretaria de Saúde 3 0
Secretaria de Asses. à Convocação de Magistrados de 1ª e 2ª Inst. 1 1
Secretaria da 1ª Turma 2 0
Secretaria da 2ª Turma 2 0
Secretaria da 3ª Turma 2 0
Secretaria da 4ª Turma 2 0
Secretaria da 5ª Turma 2 0
Secretaria da 6ª Turma 2 0
Secretaria da 7ª Turma 2 0
Secretaria da 8ª Turma 2 2
Secretaria da 9ª Turma 2 0
Secretaria da 10ª Turma 2 0
Secretaria da 11ª Turma 2 0
Secretaria da 12ª Turma 2 0
Secretaria da 13ª Turma 2 1
Secretaria da 14ª Turma 2 1
Secretaria da 15ª Turma 2 1
Secretaria da 16ª Turma 2 1
Secretaria da 17ª Turma 2 0
Secretaria da 18ª Turma 2 0
Secretaria de Dissídios Individuais -2, 4, 6, e 8 2 0
Secretaria de Dissídios Individuais – 1,3,5 e 7 2 0
Gab. Des Mauro Vignotto 1 0
Gab. Des. Adalberto Martins 1 0
Gab. Des. Alvaro Alves Nôga 1 0
Gab. Des. Bianca Bastos 1 0
Gab. Des. Elza Eiko Mizuno 1 0
Gab. Des. Jonas Santana de Brito 1 0
Gab. Des. Sandra Curi de Almeida 1 0
Gab. Des. Sidnei Alves Teixeira 1 0
Gab. Des. Sonia Aparecida Costa Mascaro Nascimento 1 0
Gab. Des. Cíntia Táffari 1 0
Gab. Des. Donizete Vieira da Silva 1 0
Gab. Des. Francisco Ferreira Jorge Neto 1 0
Gab. Des. Lilian Gonçalves 1 1
Gab. Des. Maria Isabel Cueva Moraes 1 0
Gab. Des. Maria José Bighetti Ordoño Rebello 1 1
Gab. Des. Roberto Barros da Silva 1 0
Gab. Des. Rosana Buono 1 0
Gab. Des. Antero Arantes Martins 1 0
Gab. Des. Beatriz de Lima Pereira 1 0
Gab. Des. Kyong Mi Lee 1 0
Gab. Des. Leila Aparecida Chevtchuk de Oliveira 1 1
Gab. Des. Magda Aparecida Kersul de Brito 1 1
Gab. Des. Sérgio Roberto Rodrigues 1 0
Gab. Des. Silvana Abramo Margherito Ariano 1 0
Gab. Des. Wilma Gomes da Silva Hernandes 1 1
Gab. Des. Maria de Lourdes Antonio 1 0
Gab. Des. Maria Inês Ré Soriano 1 0
Gab. Des. Paulo José Ribeiro Mota 1 0
Gab. Des. Regina Maria Vasconcelos Dubugras 1 0
Gab. Des. Salvador Franco de Lima Laurino 1 0
Gab. Des. Simone Fritschy Louro 1 0
Gab. Des. Willy Santilli 1 0
Gab. Des. Benedito Valentini 1 0
Gab. Des. Davi Furtado Meirelles 1 0
Gab. Des. Jomar Luz de Vassimon Freitas 1 1
Gab. Des. Marcelo Freire Gonçalves 1 0
Gab. Des. Marcos César Amador Alves 1 0
Gab. Des. Regina Aparecida Duarte 1 0
Gab. Des. Sergio Pinto Martins 1 1
Gab. Des. Susete Mendes Barbosa de Azevedo 1 0
Gab. Des. Armando Augusto Pinheiro Pires 1 0
Gab. Des. Fernanda Oliva Cobra Valdívia 1 1
Gab. Des. Fernando Álvaro Pinheiro 1 1
Gab. Des. Luiz Carlos Norberto 1 0
Gab. Des. Manoel Antonio Ariano 1 0
Gab. Des. Maria da Conceição Batista 1 0
Gab. Des. Rosa Maria Zuccaro 1 0
Gab. Des. Sonia Aparecida Gindro 1 1
Gab. Des. Ana Cristina Lobo Petinati 1 1
Gab. Des. Ana Maria Moraes Barbosa Macedo 1 0
Gab. Des. Flávio Villani Macedo 1 1
Gab. Des. José Carlos Fogaça 1 1
Gab. Des. José Roberto Carolino 1 0
Gab. Des. Margoth Giacomazzi Martins 1 0
Gab. Des. Rovirso Aparecido Boldo 1 0
Gab. Des. Sonia Maria de Barros 1 1
Gab. Des. Dóris Ribeiro Torres Prina 1 0
Gab. Des. Ivani Contini Bramant 1 1
Gab. Des. Luiz Antonio Moreira Vidigal 1 1
Gab. Des. Lycanthia Carolina Ramage 1 0
Gab. Des. Orlando Apuene Bertão 1 0
Gab. Des. Ricardo Artur Costa e Trigueiros 1 0
Gab. Des. Rilma Aparecida Hemetério 1 0
Gab. Des. Sérgio José Junqueira Machado 1 1
Gab. Des. Fernando Antonio Sampaio da Silva 1 0
Gab. Des. José Ruffolo 1 0
Gab. Des. Odette Silveira Moraes 1 1
Gab. Des. Olivé Malhadas 1 0
Gab. Des. Rafael Edson Pugliese Ribeiro 1 0
Gab. Des. Ricardo Verta Luduvice 1 1
Gab. Des. Tania Bizarro Quirino de Morais 1 0
Gab. Des. Valdir Florindo 1 0
Gab. Des. Dâmia Avoli 1 1
Gab. Des. Eduardo de Azevedo Silva 1 0
Gab. Des. Ivete Ribeiro 1 0
Gab. Des. Maria Elizabeth Mostardo Nunes 1 0
Gab. Des. Mércia Tomazinho 1 1
Gab. Des. Nelson Bueno do Prado 1 0
Gab. Des. Silvia Terezinha de Almeida Prado 1 0
Gab. Des. Sonia Maria de O. P. R. Franzini 1 0
Gab. Des. Iara Ramires da Silva de Castro 1 1
Gab. Des. Jucirema Maria Godinho Gonçalves 1 0
Gab. Des. Lizete Belido Barreto Rocha 1 0
Gab. Des. Mariangela de Campos Argento Muraro 1 0
Gab. Des. Marta Casadei Momezzo 1 0
Gab. Des. Rosa Maria Villa 1 1
Gab. Des. Silvia Regina Pondé Galvão Devonald 1 0
Gab. Des. Sonia Maria Forster do Amaral 1 1
Vice-Presidência Administrativa 2 0
Vice-Presidência Judicial 2 0
Corregedoria Regional 2 0
Gab. Des. Nelson Nazar 2 0
Secretaria de Cerimonial, Eventos e Relações Institucionais 2 2
Seção de Cerimonial e Protocolo 1 0
Seção de Eventos e Relações Institucionais 1 1
Secretaria de Segurança Institucional * *
Seção de Gestão de Serviços De Copa 4 0
Presidência 5 3
Fórum Ruy Barbosa e Anexos
Seção de Segurança Institucional * *
Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos/CEJUSC SEDE 5 0
Secretaria do CIAO (Térreo – Bloco A) 1 0
Secretaria do CIAO (1º andar – Bloco A) 6 0
Núcleo de Pesquisa Patrimonial 2 0
CIAO (2º andar – Bloco B) 3 0
Juízo Auxiliar em Execução 4 2
Administração Predial 1 0
Seção de Gestão Central de Serviços 1 1
Secretaria de Saúde 2 0
Seção de Controle e Supervisão Operacional 2 0
Seção de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho 5 1
Escola Judicial 5 1
Coordenadoria de Biblioteca 4 1
Secretaria de Precatórios 6 3
1ª Vara do Trabalho 2 0
2ª Vara do Trabalho 2 2
3ª Vara do Trabalho 2 1
4ª Vara do Trabalho 2 2
5ª Vara do Trabalho 2 1
6ª Vara do Trabalho 2 0
7ª Vara do Trabalho 2 1
8ª Vara do Trabalho 2 1
9ª Vara do Trabalho 2 1
10ª Vara do Trabalho 2 0
11ª Vara do Trabalho 2 0
12ª Vara do Trabalho 2 0
13º Vara do Trabalho 2 0
14ª Vara do Trabalho 2 1
15ª Vara do Trabalho 2 1
16ª Vara do Trabalho 2 0
17ª Vara do Trabalho 2 1
18ª Vara do Trabalho 2 0
19ª Vara do Trabalho 2 1
20ª Vara do Trabalho 2 0
21ª Vara do Trabalho 2 2
22ª Vara do Trabalho 2 0
23ª Vara do Trabalho 2 0
24ª Vara do Trabalho 2 0
25ª Vara do Trabalho 2 0
26ª Vara do Trabalho 2 1
27ª Vara do Trabalho 2 0
28ª Vara do Trabalho 2 1
29ª Vara do Trabalho 2 1
30ª Vara do Trabalho 2 1
31ª Vara do Trabalho 2 2
32ª Vara do Trabalho 2 0
33ª Vara do Trabalho 2 1
34ª Vara do Trabalho 2 2
35ª Vara do Trabalho 2 1
36ª Vara do Trabalho 2 2
37ª Vara do Trabalho 2 1
38ª Vara do Trabalho 2 0
39ª Vara do Trabalho 2 1
40ª Vara do Trabalho 2 1
41ª Vara do Trabalho 2 1
42ª Vara do Trabalho 2 0
43ª Vara do Trabalho 2 0
44ª Vara do Trabalho 2 0
45ª Vara do Trabalho 2 0
46ª Vara do Trabalho 2 1
47ª Vara do Trabalho 2 0
48ª Vara do Trabalho 2 1
49ª Vara do Trabalho 2 1
50ª Vara do Trabalho 2 0
51ª Vara do Trabalho 2 0
52ª Vara do Trabalho 2 0
53ª Vara do Trabalho 2 0
54ª Vara do Trabalho 2 2
55ª Vara do Trabalho 2 0
56ª Vara do Trabalho 2 2
57ª Vara do Trabalho 2 0
58ª Vara do Trabalho 2 0
59ª Vara do Trabalho 2 1
60ª Vara do Trabalho 2 0
61ª Vara do Trabalho 2 1
62ª Vara do Trabalho 2 1
63ª Vara do Trabalho 2 0
64ª Vara do Trabalho 2 0
65ª Vara do Trabalho 2 0
66ª Vara do Trabalho 2 0
67ª Vara do Trabalho 2 0
68ª Vara do Trabalho 2 1
69ª Vara do Trabalho 2 0
70ª Vara do Trabalho 2 1
71ª Vara do Trabalho 2 0
72ª Vara do Trabalho 2 0
73ª Vara do Trabalho 2 0
74ª Vara do Trabalho 2 2
75ª Vara do Trabalho 2 1
76ª Vara do Trabalho 2 0
77ª Vara do Trabalho 2 2
78ª Vara do Trabalho 2 0
79ª Vara do Trabalho 2 1
80ª Vara do Trabalho 2 0
81ª Vara do Trabalho 2 0
82ª Vara do Trabalho 2 1
83ª Vara do Trabalho 2 0
84ª Vara do Travalho 2 0
85ª Vara do Trabalho 2 0
86ª Vara do Trabalho 2 0
87ª Vara do Trabalho 2 0
88ª Vara do Trabalho 2 0
89ª Vara do Trabalho 2 1
90ª Vara do Trabalho 2 0
Anexo FRB – Creche 4 0
Anexo FRB – Gráfica e Encadernação 4 3
Anexo FRB – Manutenção 4 1
Unidade Judiciária I – Rio Branco
Seção de Segurança Institucional
*
*
Seção de Recebimento e Expedição
1
0
Secretaria de Processamento de Recursos (1º andar)
4
2
Secretaria de Processamento de Recursos (3º andar)
5
3
Secretaria de Ass. Juríd. Admissibilidade de Recursos
6
1
Coordenadoria de Protocolo e Informações Processuais
0
0
Seção de Informações Processuais
5
1
Secretaria de Comunicação Social
1
0
Seção de Assessoria de Imprensa
1
0
Seção de Fotografia e Publicidade
1
1
Seção de Redação Jornalística e Mídias Sociais
1
1
Seção de Telejornalismo
1
1
Coordenadoria de Autuação e Distribuição Recursal
5
0
    Unidade Administrativa II – James Holland
Seção de Segurança Institucional * *
Seção de Consulta e Atendimento-arquivo 1 1
Seção de Controle de Autos Arquivados 1 1
Seção de Marcenaria e Carpintaria 1 1
Seção de material 1 0
Seção de Almoxarifado 3 1
Seção de Bens Permanentes
2
2
Seção de Microinformática 4 4
Unidade Administrativa III
Seção de Fiscalização Preventiva e Apoio  Externo  4 4
Coordenadoria de Gestão Documental e Memória  1 1
Seção de Arquivo Histórico, Memória e Instrumentos Arquivísticos 2 2
Seção de Destinação Documental 2 0
Posto Avançado da Seção de Controle de Autos Arquivados 1 1
Fórum Zona Leste
Posto Avançado CIAO da Zona Leste 2 0
Centro Judiciário de Solução de Conflitos -CEJUSC 2 0
Seção Administrativa Predial do Fórum 1 0
Seção de Segurança Institucional * *
1ª Vara do Trabalho 2 0
2ª Vara do Trabalho 2 1
3ª Vara do Trabalho 2 1
4ª Vara do Trabalho 2 2
5ª Vara do Trabalho 2 0
6ª Vara do Trabalho 2 1
7ª Vara do Trabalho 2 1
8ª Vara do Trabalho 2 0
9ª Vara do Trabalho 2 2
10ª Vara do Trabalho 2 1
11ª Vara do Trabalho 2 1
12ª Vara do Trabalho 2 1
13ª Vara do Trabalho 2 1
14ª Vara do Trabalho 2 1
Fórum Zona Sul 
Seção de Segurança Institucional * *
Seção de Administração Predial 1 0
Posto de Atendimento do CIAO 2 0
CEJUSC 2 2
1ª Vara do Trabalho 2 1
2ª Vara do Trabalho 2 0
3ª Vara do Trabalho 2 1
4ª Vara do Trabalho 2 0
5ª Vara do Trabalho 2 0
6ª Vara do Trabalho 2 0
7ª Vara do Trabalho 2 0
8ª Vara do Trabalho 2 0
9ª Vara do Trabalho 2 0
10ª Vara do Trabalho 2 1
11ª Vara do Trabalho 2 0
12ª Vara do Trabalho 2 0
13ª Vara do Trabalho 2 2
14ª Vara do Trabalho 2 0
15ª Vara do Trabalho 2 2
16ª Vara do Trabalho 2 1
17ª Vara do Trabalho 2 0
18ª Vara do Trabalho 2 0
19ª Vara do Trabalho 2 1
20ª Vara do Trabalho 2 1
Centro de Apoio aos Leilões Judiciais Unificados 4 2


2ª CIRCUNSCRIÇÃO

Diadema
4ª Vara do Trabalho 4 1
CIAO 3 2
Segurança Institucional * *
1ª Vara do Trabalho 5 2
2ª Vara do Trabalho 5 0
3ª Vara do Trabalho 5 0
Mauá
Seção de Segurança Institucional * *
1ª Vara do Trabalho 5 3
2ª Vara do Trabalho 5 0
3ª Vara do Trabalho 4 2
CIAO 4 2
Santo André
Seção de Segurança Institucional * *
CIAO 4 2
1ª Vara do Trabalho 5 1
2ª Vara do Trabalho 5 0
3ª Vara do Trabalho 5 3
4ª Vara do Trabalho 5 2
5ª Vara do Trabalho 5 0
São Bernardo
Portaria * *
Seção de Segurança Institucional * *
CIAO/ PA CIAO 4 0
1ª Vara do Trabalho 5 1
2ª Vara do Trabalho 5 0
3ª Vara do Trabalho 5 0
4ª Vara do Trabalho 5 0
5ª Vara do Trabalho 5 1
6ª Vara do Trabalho 5 0
7ª Vara do Trabalho 4 2
8ª Vara do Trabalho 4 1
Administração Predial 2 1
São Caetano
CIAO 3 2
Portaria – Segurança Institucional * *
1ª Vara do Trabalho 5 1
2ª Vara do Trabalho 5 0
3ª Vara do Trabalho 4 1

3ª CIRCUNSCRIÇÃO

Cubatão
CIAO 2 0
Seção de Segurança Institucional de Cubatão * *
Seção de Administração Predial 1 1
2ª Vara do Trabalho 4 1
4ª Vara do Trabalho 3 0
5ª Vara do Trabalho 3 1
Guarujá
Posto Avançado Guarujá do CIAO de Santos 4 4
1ª Vara do Trabalho 5 0
2ª Vara do Trabalho 3 2
3ª Vara do Trabalho 3 2
Praia Grande
Posto Avançado Praia Grande do CIAO de Santos 1 0
1ª Vara do Trabalho 2 0
2ª Vara do Trabalho
2
0
Seção de Segurança Institucional
*
*
Santos
Posto Avançado Santos do CIAO (unidade de atendimento do PJE e distribuição dos feitos) 2 0
Seção de Segurança Institucional * *
1ª Vara do Trabalho 2 0
2ª Vara do Trabalho 2 0
3ª Vara do Trabalho 2 0
4ª Vara do Trabalho 2 0
5ª Vara do Trabalho 2 0
6ª Vara do Trabalho 2 0
7ª Vara do Trabalho 2 1
Coordenadoria CIAO de Santos (central de mandados) 3 1
São Vicente
Posto Avançado São Vicente do CIAO de Santos 1 0
Seção de Segurança Institucional * *
1ª Vara do Trabalho 2 0
2ª Vara do Trabalho 2 0

4ª CIRCUNSCRIÇÃO

Barueri
Seção de Segurança Institucional * *
Posto avançado do CIAO 2 0
1ª Vara do Trabalho 3 0
2ª Vara do Trabalho 3 2
3ª Vara do Trabalho 3 1
4ª Vara do Trabalho 2 1
5ª Vara do Trabalho 2 1
Administração Predial 1 0
Caieiras
Vara do Trabalho de Caieiras 5 1
Seção de Segurança Institucional * *
Cajamar
Vara do Trabalho de Cajamar
4 0
Carapicuiba
1ª Vara do Trabalho
5 1
2ª Vara do Trabalho
4 0
Posto Avançado CIAO
1 0
Cotia
Posto Avançado CIAO 3 1
Seção de Segurança Institucional 1 0
1ª Vara do Trabalho 5 0
2ª Vara do Trabalho 5 0
Embu das Artes
Vara do Trabalho de Embu das Artes
5 2
Franco da Rocha
Posto Avançado CIAO
2 1
1ª Vara do Trabalho
4 0
2ª Vara do Trabalho
4 1
Itapecerica da Serra
Posto Avançado CIAO
1 0
Seção de Segurança Institucional
* *
1ª Vara do Trabalho
2
0
2ª Vara do Trabalho
2
0
Itapevi
Vara do Trabalho de Itapevi
5 1
Jandira
Vara do Trabalho de Jandira
5 1
Osasco
Seção de Segurança Institucional * *
Posto avançado do CIAO 3 0
CIAO 1 0
1ª Vara do Trabalho 5 1
2ª Vara do Trabalho 5 1
3ª Vara do Trabalho 5 0
4ª Vara do Trabalho 5 1
5ª Vara do Trabalho 5 0
6ª Vara do Trabalho 4 2
Santana do Parnaíba
1ª Vara do Trabalho 5 0
2ª Vara do Trabalho 3 0
Posto Avançado CIAO (subsolo) 1 0
Posto Avançado CIAO (1º andar) 1 1
Taboão da Serra
Posto Avançado CIAO
3 2
1ª Vara do Trabalho
5 1
2ª Vara do Trabalho
4 0
Arujá
Seção Administrativa Predial -Circunscrição de Guarulhos 2 1
Seção de Segurança Institucional * *
Vara do Trabalho de Arujá 5 0
Ferraz de Vasconcelos
Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos
5 0
Guarulhos
Posto avançado CIAO (Atendimento ao PJe) 4 4
Seção de Segurança Institucional * *
1ª Vara do Trabalho 5 1
2ª Vara do Trabalho 5 2
3ª Vara do Trabalho 5 1
4ª Vara do Trabalho 5 0
5ª Vara do Trabalho 5 2
6ª Vara do Trabalho 5 0
7ª Vara do Trabalho 5 0
8ª Vara do Trabalho 5 1
9ª Vara do Trabalho 5 0
Posto avançado CIAO (Central de Mandados) 3 1
10ª Vara do Trabalho 4 0
11ª Vara do Trabalho 4 0
12ª Vara do Trabalho 4 3
13ª Vara do Trabalho 4 0
Itaquaquecetuba
1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba
5 1
2ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba
3 0
Posto Avançado CIAO
2 1
Mogi das Cruzes
Posto avançado do CIAO 3 1
Seção de Segurança Institucional * *
1ª Vara do Trabalho 5 1
2ª Vara do Trabalho 3 0
3ª Vara do Trabalho 3 0
4ª Vara do Trabalho 2 2
Poá
Vara do Trabalho de Poá 5 0
Suzano
Posto Avançado CIAO
4 2
1ª Vara do Trabalho
5 0
2ª Vara do Trabalho
5 0
* Todos os agentes de segurança deverão fazer o treinamento, conforme artigo 6º da Portaria.

** A quantidade de servidores a serem indicados para a brigada foi calculada com base na quantidade de brigadistas já formados que estão lotados no setor, cujos nomes constam no Anexo C.

 

ANEXO B – Datas, locais e horário dos treinamentos

Data

Dia da Semana