Juiz Titular. Corregedor natural da Vara. Auxílio e Substituição. Relação de processos adiados "sine die". Ciência da data de julgamento.

A CORREGEDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, com sede em São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

1-CONSIDERANDO ser o Juiz Titular corregedor natural da Vara e, portanto, responsável pelo seu bom andamento;

2-CONSIDERANDO, ainda, que, nas últimas correições, a Corregedoria tem se deparado com inúmeros processos adiados "sine die", sem qualquer motivação processual, atrasando, sobremaneira, o julgamento do feito;

3-CONSIDERANDO a grande rotatividade de juízes substitutos pelas Varas;

4-CONSIDERANDO, finalmente, as disposições contidas no Provimento CR - 64/2002;

RESOLVE

Art. 1º - A cada auxílio ou substituição, o Juiz Titular da Vara deverá anotar e encaminhar à Corregedoria, mensalmente, relação de todos os processos que, por ventura, tenham sido adiados na forma descrita nas considerações do item nº 2, informando os motivos do adiamento.

Parágrafo único - Na ausência do Juiz Titular, as providências contidas no caput ficarão a cargo de seu substituto.

Art. 2º - Caberá ao Juiz, ao ensejo do encerramento da instrução processual, dar ciência às partes da data do julgamento. Em se tratando de audiência una, o julgamento deverá ocorrer no prazo previsto no § 2º do artigo 851 da CLT.

Art. 3º - Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Paulo, 30 de novembro de 2004.