A JUÍZA PRESIDENTA e o JUIZ CORREGEDOR REGIONAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando que esta Corregedoria, nas correições anteriores, constatou que inúmeros processos se encontravam "conclusos para julgamento", prática que contraria o disposto no caput do artigo 850, da CLT;

Considerando que esta prática compromete atos essenciais do processo trabalhista, como a adução de razões finais orais e a segunda proposta de conciliação, o que implica nulidade absoluta,

Resolvem

Art. 1º - Determinar que sejam colocados em pauta de julgamento, na forma da Lei, todos os processos que estejam com a instrução encerrada.

Art. 2º - Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se  e cumpra-se.

São Paulo, 02 de março de 2005.

(a)DORA VAZ TREVIÑO
Juíza Presidenta do Tribunal

(a)JOÃO CARLOS DE ARAÚJO
Juiz Corregedor Regional