A CORREGEDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, com sede em São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO:

As disposições contidas no Provimento CR-57/2001 - publicado no DOE/SP de 02.03.2001, pág. 131 (adm.) e 06.03.2001,  pág. 176 (jud.) - e o elevado número de expedientes envolvendo r. sentenças pendentes de redação,

RECOMENDA:

Aos Exm.os Juízes Titulares, Substitutos ou Auxiliares das Varas do Trabalho desta Região, que observem o quanto dispõe o mencionado Provimento, verbis:

Artigo 1º. Encerrada a instrução processual, em audiência ou mediante despacho nos autos, deve o juiz determinar o aprazamento de audiência de julgamento.

Artigo 2º.  As partes ficarão cientes do dia e hora de julgamento no próprio ato da audiência ou mediante intimação do ato judicial que encerrou a instrução por meio de despacho nos autos.

Artigo 3º. Os processos com instrução já encerrada e conclusos ao juiz para sentença deverão ter as audiências aprazadas, devendo ser dada ciência do aprazamento às partes.

Artigo 4º.  Adiado o julgamento, por qualquer motivo, deverá este ser registrado na ata da audiência, aprazando-se nova data de julgamento.

Esta Recomendação entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS FRANCISCO BERARDO
Juiz Corregedor Regional