Normas do Tribunal

Nome: RECOMENDAÇÃO CR Nº 43/2007
Origem: Corregedoria
Data de edição: 27/03/2007
Data de publicação: 05/03/2007
Fonte: DOE/SP-PJ - Cad 1 - Parte 1 - 05/03/2007 - pp. 259/261 (Adm)
Vigência:
Tema: Sentença e termo de audiência. Inclusão no site. Obrigatoriedade.
Indexação: Juiz; diretor; secretaria; VT; Consolidação; normas; sentença; audiência; consulta; site; partes.
Situação: REVOGADA
Observações:

RECOMENDAÇÃO CR Nº 43/2007
de 27 de fevereiro de 2007
(Revogada pela Recomendação nº 55/2010)


O Juiz DECIO SEBASTIÃO DAIDONE, Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, com sede em São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

RECOMENDA aos MM. Juízes do Trabalho Titulares e Substitutos e aos Srs. Diretores de Secretaria das Varas do Trabalho deste Regional que observem os artigos 389 a 391 da Consolidação das Normas da Corregedoria Regional, no que se refere à obrigatoriedade de inclusão das sentenças e dos termos de audiência no site deste Tribunal, viabilizando, assim, sua consulta pelas partes e pelos interessados.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

São Paulo, 27 de fevereiro de 2007


DECIO SEBASTIÃO DAIDONE
Juiz Corregedor Regional


DOE/SP-PJ - Cad 1 - Parte 1 - 05/03/2007 - pp. 259/261 (Adm)
REVOGADA PELA RECOMENDAÇÃO Nº 55/2010, DE 06/08/2010 - DOELETRÔNICO 10/08/2010


Secretaria da Corregedoria
Serviço de Gestão Normativa e Jurisprudencial