Normas do Tribunal

Nome: RECOMENDAÇÃO CR Nº 55/2010
Origem: Corregedoria
Data de edição: 06/08/2010
Data de publicação: 10/08/2010
Fonte: DOELETRÔNICO - TRT/2ª Reg. - 10/08/2010
Vigência:
Tema:
Secretarias de Varas do Trabalho. Consulta de despachos e decisões.
Indexação:
VT; secretaria; despacho; decisão; juiz; CNC.
Situação: EM VIGOR
Observações: Revoga Recomendação nº 43/2007

RECOMENDAÇÃO CR Nº 55/2010



A Desembargadora DORA VAZ TREVIÑO, Corregedora Regimental do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com sede em São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

RECOMENDA:

Tendo em vista que tem havido constantes reclamações, no sentido de que diversas Secretarias das Varas do Trabalho não vêm viabilizando a consulta pelas partes e pelos interessados de despachos e de decisões proferidas (especialmente pelos Juízes Substitutos), solicito atenção especial ao que dispõem os artigos 275-A e 275-B do Provimento GP/CR nº 13/2006 que instituiu a Consolidação das Normas da Corregedoria, com as alterações que lhe foram dadas pelo Provimento GP/CR nº 1/2008.

Fica revogada a Recomendação CR nº 43/2007.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

São Paulo, 6 de agosto de 2010.

(a)DORA VAZ TREVIÑO
Desembargadora Corregedora Regional Regimental


DOELETRÔNICO - TRT/2ª Reg. - 10/08/2010

Secretaria da Corregedoria
Serviço de Gestão Normativa e Jurisprudencial