INFORMAÇÕES DE INTERESSE - Outros Órgãos


PORTARIA Nº 585, DE 4 DE JANEIRO DE 2017
Publicada no DOU de 05/01/2017
Revogada pela Portaria nº 11.437/2020 - DOU 8/05/2020

Altera o Anexo II da Portaria SIT nº 452, de 20 de novembro 2014.

A SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO - SUBSTITUTA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 14, inciso II, do Decreto nº 5.063, de 3 de maio de 2004, e em face do disposto na alínea "c" do item 6.11.1 da Norma Regulamentadora nº 6, aprovada pela Portaria MTb nº 3.214, de 8 de junho de 1978,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar os itens B.1, B.2, B.3.1 e E.1.6 da Tabela constante do Anexo II, que estabelece as normas técnicas aplicáveis aos Equipamentos de Proteção Individual - EPI, aprovado pela Portaria SIT nº 452, de 20 de novembro de 2014, que passam a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO II
NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS AOS EPI

Equipamento de Proteção Individual
- EPI
Enquadramento na NR 06 - Anexo I
Norma Técnica Aplicável
Especificidades
B - PROTEÇÃO DOS OLHOS E FACE
B.1. ÓCULOS
Proteção dos olhos e face contra:
B.1.1. Impactos de partículas volantes; luminosidade intensa; radiação ultravioleta; radiação infravermelha ANSI.Z.87.1/2015 ou alteração posterior
-
B.2. PROTETOR FACIAL
B.2.1. Impactos de partículas volantes; radiação infravermelha; luminosidade intensa
ANSI.Z.87.1/2015 ou alteração posterior
-
B.3. MÁSCARA DE SOLDA
B.3.1. Impactos de partículas volantes, radiação ultravioleta, radiação infravermelha, luminosidade intensa
ANSI.Z.87.1/2015 ou alteração posterior
A máscara deve atender simultaneamente todas as proteções do item B-3 do Anexo I da NR 6.
E - PROTEÇÃO DO TRONCO
E.1. VESTIMENTA PARA PROTEÇÃO
DO TRONCO
Proteção do tronco contra:


E.1.6. Riscos de origem radioativa (radiação X)
NBR IEC 61331-1:2004 + NBR IEC 61331-3:2004 ou
alterações posteriores; ou IEC
61331-1:2014 + IEC 61331-3:2014


-

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


EVA PATRÍCIA GONÇALO PIRES


Secretaria de Gestão Jurisprudêncial, Normativa e Documental
Última atualização em 11/05/2020