CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO
ATOS

ATO Nº 297 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018
Publicado no DOU de 03/12/2018


O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições regimentais, e considerando o disposto no § 6º do art. 39 da Constituição Federal, resolve:

Tornar públicos os valores dos vencimentos dos cargos efetivos e da retribuição dos cargos em comissão e das funções comissionadas dos servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus conforme os Anexos I a III.
JOÃO BATISTA BRITO PEREIRA
ANEXO I

TABELA DE RETRIBUIÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO (CJ)
LEI Nº 13.317/2016, Anexo III; LEI Nº 11.416/2006, art. 18, § 2º, com redação dada pela Lei Nº 12.774/2012 (vigência: 1º/4/2016)

CARGO EM
COMISSÃO

 VALOR INTEGRAL (R$)
OPÇÃO PELO CARGO EFETIVO (R$)
CJ-4
 14.607,74
 9.495,03
CJ-3
 12.940,02
 8.411,01
CJ-2
 11.382,88
 7.398,87
CJ-1
 9.216,74
 5.990,88

ANEXO II
TABELA DE RETRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS (FC)
LEI Nº 11.416/2006, Anexo VIII e art. 18, § 3º, incluído pela Lei Nº 12.774/2012 (vigência: 1º/12/2008)

FUNÇÃO COMISSIONADA
 VALOR (R$)
FC-6
 3.072,36
FC-5
 2.232,38
FC-4
 1.939,89
FC-3
 1.379,07
FC-2
 1.185,05
FC-1
 1.019,17

ANEXO III

TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS
LEI Nº 13.317/2016, Anexo II e art. 2º, inciso VII; LEI Nº 11.416/2006, art. 13, § 1º, inciso VII, com redação dada pela Lei Nº 13.317/2016 (vigência: 1º/11/2018)

CARREIRA
 CLASSE -
PADRÃO
 VENCIMENTO
BÁSICO (R$)
 GAJ 130% (R$)
 TOTAL (R$)
ANALISTA JUDICIÁRIO



 C-13
 7.583,58
 9.858,65
 17.442,23
C-12
 7.362,70
 9.571,51
 16.934,21
C-11
 7.148,25
 9.292,73
 16.440,98
B-10
 6.940,05
 9.022,07
 15.962,12
B-09
 6.737,91
 8.759,28
 15.497,19
B-08
 6.374,56
 8.286,93
 14.661,49
B-07
 6.188,89
 8.045,56
 14.234,45
B-06
 6.008,64
 7.811,23
 13.819,87
A-05
 5.833,63
 7.583,72
 13.417,35
A-04
 5.663,72
 7.362,84
 13.026,56
A-03
 5.358,29
 6.965,78
 12.324,07
A-02
 5.202,22
 6.762,89
 11.965,11
A-01
 5.050,70
 6.565,91
 11.616,61
TÉCNICO JUDICIÁRIO












C-13
 4.622,11
 6.008,74
 10.630,85
C-12
 4.487,49
 5.833,74
 10.321,23
C-11
 4.356,78
 5.663,81
 10.020,59
B-10
 4.229,89
 5.498,86
 9.728,75
B-09
 4.106,68
 5.338,68
 9.445,36
B-08
 3.885,23
 5.050,80
 8.936,03
B-07
 3.772,06
 4.903,68
 8.675,74
B-06
 3.662,20
 4.760,86
 8.423,06
A-05
 3.555,54
 4.622,20
 8.177,74
A-04
 3.451,98
 4.487,57
 7.939,55
A-03
 3.265,83
 4.245,58
 7.511,41
A-02
 3.170,70
 4.121,91
 7.292,61
A-01
 3.078,35
 4.001,86
 7.080,21
AUXILIAR JUDICIÁRIO












C-13
 2.737,39
 3.558,61
 6.296,00
C-12
 2.619,52
 3.405,38
 6.024,90
C-11
 2.506,72
 3.258,74
 5.765,46
B-10
 2.398,77
 3.118,40
 5.517,17
B-09
 2.295,47
 2.984,11
 5.279,58
B-08
 2.171,68
 2.823,18
 4.994,86
B-07
 2.078,17
 2.701,62
 4.779,79
B-06
 1.988,68
 2.585,28
 4.573,96
A-05
 1.903,04
 2.473,95
 4.376,99
A-04
 1.821,10
 2.367,43
 4.188,53
A-03
 1.722,89
 2.239,76
 3.962,65
A-02
 1.648,70
 2.143,31
 3.792,01
A-01
 1.577,70
 2.051,01
 3.628,71

Coordenadoria de Gestão Normativa e Jurisprudencia
Última atualização em 03/12/018