Portaria 95/2010 (Revogada)

Altera a Portaria nº 65/2010, no que tange à composição do comitê gestor do desenvolvimento do sistema.

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições e em cumprimento ao previsto no Termo de Acordo de Cooperação Técnica nº 073/2009, cláusula segunda, no Termo de Acordo de Cooperação Técnica nº 43/2010 e no Termo de Acordo de Cooperação Técnica nº 51/2010,

R E S O L V E:

Art. 1º Os incisos II a IV do art. 1º da Portaria 65/2010 passam a vigorar com a seguinte redação:

"II - três Juízes Federais;

III - três Juízes do Trabalho; e

IV - três Juízes de Direito."

Art. 2º O Anexo II da Portaria 65/2010 passa a ter a redação do anexo da presente Portaria.

Art. 3º Republique-se a Portaria 65/2010, consolidando as alterações feitas por esta portaria, inclusive em relação à quantidade de magistrados do grupo gestor no fluxograma do anexo I.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro CEZAR PELUSO
Presidente

<ANEXO>