Súmulas de Jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região




SÚMULA 74


Multa do art. 467 da CLT. Reconhecimento judicial de vínculo empregatícia. Indevida.

A presença de controvérsia em torno do vínculo empregatício é suficiente para afastar a multa prevista no art. 467 da CLT. (Res. TP nº 03/2017 - DOEletrônico 12/05/2017)

TURMAS


1ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20160237984 - REL. ELZA EIKO MIZUNO - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20150646466 - REL. MARIA JOSÉ BIGHETTI ORDOÑO REBELLO - Por maioria
ACÓRDÃO Nº 20150147141 - REL. LUIZ CARLOS NORBERTO - Por maioria

2ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20140061716 - REL. ROSA MARIA VILLA - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20150225037 - REL. MARIANGELA DE CAMPOS ARGENTO MURARO - Por maioria
ACÓRDÃO Nº 20150825042 - REL. JUCIREMA MARIA GODINHO GONÇALVES - Por maioria
ACÓRDÃO Nº 20160239103 - REL. MARTA CASADEI MOMEZZO - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20160229906 - REL. SONIA MARIA FORSTER DO AMARAL - Unanimidade

3ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20150756229 - REL. NELSON NAZAR - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20150678104 - REL. MÉRCIA TOMAZINHO - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20150377872 - REL. ROSANA DE ALMEIDA BUONO - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20160035672 - REL. KYONG MI LEE - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20150012467 - REL. MARGOTH GIACOMAZZI MARTINS - Unanimidade

4ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20150887242 - REL. IVANI CONTINI BRAMANTE- Por maioria

5ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20150579858 - REL. JOMAR LUZ DE VASSIMON FREITAS - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20150969907 - REL. ANA CRISTINA LOBO PETINATI - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20150844560 - REL. MARIA DA CONCEIÇÃO BATISTA - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20150395404 - REL. LEILA APARECIDA CHEVTCHUK DE OLIVEIRA - Unanimidade

6ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20160075062 - REL. VALDIR FLORINDO - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20150971359 - REL. RAFAEL EDSON PUGLIESE RIBEIRO - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20150675725 - REL. SALVADOR FRANCO DE LIMA LAURINO - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20150401447 - REL. REGINA MARIA VASCONCELOS DUBUGRAS - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20150552100 - REL. ANTERO ARANTES MARTINS - Unanimidade

7ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20160146334 - REL. LUIZ ANTONIO MOREIRA VIDIGAL - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20160025057 - REL. JOSÉ CARLOS FOGAÇA - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20150956910 - REL. SONIA MARIA DE BARROS - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20140187990 - REL. DORIS RIBEIRO TORRES PRINA - Unanimidade

8ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20150300543 - REL. ADALBERTO MARTINS - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20150927333 - REL. ROVIRSO APARECIDO BOLDO - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20150716553 - REL. SILVIA DE ALMEIDA PRADO - Por maioria
ACÓRDÃO Nº 20150928143 - REL. SIDNEI ALVES TEIXEIRA - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20160180362 - REL. MARCOS CÉSAR AMADOR ALVES - Unanimidade

9ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20160226265 - REL. SIMONE FRITSCHY LOURO - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20160133100 - REL. JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20160114327 - REL. BIANCA BASTOS - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20150290718 - REL. MAURO VIGNOTTO - Unanimidade

10ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20150932841 - REL. CÂNDIDA ALVES LEÃO – Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20150736694 - REL. SANDRA CURI DE ALMEIDA - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20160128581 - REL. ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20150222453 - REL. ANA MARIA MORAES BARBOSA MACEDO - Por maioria

11ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20151022512 - REL. ODETTE SILVEIRA MORAES - Por maioria
ACÓRDÃO Nº 20150808326 - REL. EDUARDO DE AZEVEDO SILVA - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20160162402 - REL. SÉRGIO ROBERTO RODRIGUES - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20160098348 - REL. RICARDO VERTA LUDUVICE - Unanimidade

12ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20160168648 - REL. SONIA MARIA DE OLIVEIRA PRINCE RODRIGUES FRANZINI - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20150982458 - REL. BENEDITO VALENTINI - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20160172505 - REL. MARIA ELIZABETH MOSTARDO NUNES - Unanimidade

13ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20140650606 - REL. TÂNIA BIZARRO QUIRINO DE MORAIS - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20160207660 - REL. FERNANDO ANTONIO SAMPAIO DA SILVA - Unanimidade

14ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20160221077  - REL. REGINA APARECIDA DUARTE - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20160170022  - REL. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20150004731  - REL. MANOEL ANTONIO ARIANO - Unanimidade

15ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20160037292  - REL. JONAS SANTANA DE BRITO - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20140843536  - REL. CARLOS ROBERTO HUSEK - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20150571857 - REL. MARIA INÊS RÉ SORIANO - Unanimidade

16ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20160143599 - REL. DÂMIA ÁVOLI - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20160143181 - REL. ORLANDO APUENE BERTÃO - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20160165401 - REL. FERNANDA OLIVA COBRA VALDÍVIA - Unanimidade

17ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20150775495  - REL. MARIA DE LOURDES ANTONIO - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20160183345 - REL. FLÁVIO VILLANI MACEDO – Por maioria

18ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20140227240 - REL. SERGIO PINTO MARTINS – Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20150066893 - REL. DONIZETE VIEIRA DA SILVA - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20150961590 - REL. SUSETE MENDES BARBOSA DE AZEVEDO - Unanimidade


Coordenadoria de Gestão Normativa e Jurisprudencial
Última atualização em 
12/05/2017