Portaria GP/CR nº 20/2016

PORTARIA GP/CR Nº 20/2016

Dispõe sobre a inauguração do novo Fórum Trabalhista de Barueri, instalação das 4ª e 5ª Varas do Trabalho de Barueri, e dá outras providências.

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE E A DESEMBARGADORA CORREGEDORA REGIONAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a mudança das instalações do Fórum Trabalhista de Barueri para a Alameda Araguaia nº 2096, a ser iniciada no dia 05 de maio próximo;

CONSIDERANDO a instalação, no próximo dia 12 de maio, das 4ª e 5ª Varas do Trabalho de Barueri, nos termos do art. 1º, inciso III, da Lei nº 12.427/2011 e art. 2º, da Resolução Administrativa nº 01/2014 deste Regional;

CONSIDERANDO as disposições previstas na Lei nº 11.419/2006, que trata da informatização do processo judicial, da comunicação eletrônica dos atos processuais e do processo eletrônico, e sua regulamentação para a Justiça do Trabalho constante da Instrução Normativa nº 30/2007, do Tribunal Superior do Trabalho;

CONSIDERANDO a Resolução CSJT nº 136/2014 que instituiu o PJe-JT como sistema informatizado de processo judicial na Justiça do Trabalho e o Ato GP/CR nº 01/2012 que disciplinou sua utilização no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região,

RESOLVEM:

Art. 1º Suspender, no Fórum Trabalhista de Barueri, o atendimento ao público, a distribuição dos feitos e a contagem dos prazos judiciais no período de 05 a 12 de maio de 2016.

Parágrafo único. Ficam adiadas as audiências, exceto quanto aos julgamentos, cujas sentenças serão oportunamente publicadas. As novas designações serão regularmente comunicadas às partes e aos seus procuradores.

Art. 2º Inaugurar, no próximo dia 12 de maio, o novo prédio que abrigará o Fórum Trabalhista de Barueri.

Art. 3º Instalar, no próximo dia 12 de maio, as 4ª e 5ª Varas do Trabalho de Barueri nos termos do art. 2º da Resolução Administrativa nº 01/2014.

Parágrafo único. Suspender a distribuição dos feitos nas 1ª, 2ª e 3ª Varas do Trabalho de Barueri, até ulterior deliberação, observadas as disposições do Ato GP nº 04/2013.

Art. 4º Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência do Tribunal.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e cumpra-se.

São Paulo, 25 de abril de 2016.

(a)SILVIA REGINA PONDÉ GALVÃO DEVONALD
Desembargadora do Trabalho Presidente do Tribunal

(a)BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
Desembargadora do Trabalho Corregedora Regional

DOELETRÔNICO - TRT/2ª Região - 29/04/2016