ATO PR Nº 1339/2005,
de 18 de novembro de 2005
A Presidenta do Tribunal Regional
do Trabalho da 2ª Região, no uso das atribuições
e regimentais, tendo em vista a criação de Funções
Comissionadas ocorrida com a Lei
nº 10.770/2003, bem como o decidido no Processo TRT/MA Nº
70050.2005.000.02.00-6 pelo Egrégio Tribunal Pleno, na Sessão
Administrativa Ordinária Plenária realizada em 09 de novembro
de 2005 (Ata nº 33/2005),
RESOLVE:
I. Ficam
transformadas, no quadro de Funções Comissionadas deste Tribunal,
a partir da publicação deste Ato, 22 (vinte e duas) Funções
Comissionadas Nível 02 em 25 (vinte e cinco) Funções
Comissionadas Nível 01;
II. A transformação
de que trata este Ato não gerará aumento de despesa (Resolução
Administrativa TST 951/2003, art. 1º), consoante demonstrado
no quadro abaixo:
| EXTINÇÃO |
CRIAÇÃO
|
Funções/Nível
|
Nº Funções
|
Remuneração
|
Total
|
Funções/Nível
|
Nº Funções
|
Remuneração
|
Total
|
02
|
22
|
1.823,15
|
40.109,30
|
01
|
25
|
1.567,95
|
39.198,75
|
(a)DORA VAZ TREVIÑO
Juíza
Presidenta do Tribunal
DOE/SP-PJ - Cad 1 - Parte
1 -21/11/2005 - pp. 207/208 (Adm)
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