Normas do Tribunal

Nome: PORTARIA GP Nº 63/2014
Origem: Gabinete da Presidência
Data de edição: 22/08/2014
Data de publicação: 25/08/2014
Fonte:
DOELETRÔNICO - CAD. ADM. - 25/08/2014
Vigência:
Tema:
Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº 01/2014. Recondução.
Indexação:
Comissão; Processo Administrativo;instauração;designação; prazo. 
Situação: EM VIGOR
Observações:


PORTARIA GP Nº 63/2014
Reconduz a Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº 01/2014.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO as razões apresentadas no Memorando CP nº 13/2014 da Comissão Processante designada para atuar no Processo Administrativo Disciplinar nº 01/2014,

RESOLVE:

Art. 1º Reconduzir a Comissão Processante designada para atuar no Processo Administrativo Disciplinar nº 01/2014, instaurado pela Portaria GP nº 24/2014, publicada no Diário Oficial Eletrônico deste Tribunal em 25/04/2014, para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, ultime a apuração deflagrada pela portaria de instauração inicial.

Parágrafo único. A nova designação da Comissão prevista no caput terá início no dia 26/08/2014, data que sucede ao término do prazo de prorrogação concedido pela Portaria GP nº 39/2014, publicada no Diário Oficial Eletrônico deste Tribunal em 16/06/2014, estendendo-se até o dia 24/10/2014.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e cumpra-se.

São Paulo, 22 de agosto de 2014.
(a)MARIA DORALICE NOVAES
Desembargadora do Trabalho Presidente do Tribunal



DOELETRÔNICO - CAD. ADM. - 25/08/2014
Coordenadoria de Gestão Normativa e Jurisprudencial