Normas do Tribunal

Nome: PORTARIA CR Nº 04/2016
Origem: Corregedoria
Data de edição: 1º/06/2016
Data de publicação: 06/06/2016
Fonte:
DOELETRÔNICO - TRT/2ª Região - 06/06/2016
Vigência:
Tema:
Altera a Portaria CR nº 76/2012 e passa a dispor sobre a apresentação de plano de trabalho pelos Juízos das Varas do Trabalho deste Regional, ainda que não contempladas pelos regimes de auxílios fixo e compartilhado.
Indexação:
Plano de trabalho; VT; correição; intranet; auxílio fixo; e-mail; prazo; aprazamento; servidor; servidor; cargo; função; juiz; pauta; audiência; petição; juntada; julgamento; execução; conciliação.
Situação: EM VIGOR
Observações: Altera a Portaria CR nº 76/2012

PORTARIA CR Nº 04/2016
Altera a Portaria CR nº 76/2012 e passa a dispor sobre a apresentação de plano de trabalho pelos Juízos das Varas do Trabalho deste Regional, ainda que não contempladas pelos regimes de auxílios fixo e compartilhado.

A CORREGEDORA REGIONAL, DESEMBARGADORA BEATRIZ DE LIMA PEREIRA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a situação de algumas Varas do Trabalho não contempladas pelos regimes de auxílios fixo e compartilhado, constatada por ocasião das Correições Ordinárias, Extraordinárias e Inspeções realizadas por esta Corregedoria Regional desde outubro de 2014;

CONSIDERANDO a permanente necessidade de aperfeiçoamento das atividades jurisdicionais e dos normativos vigentes,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o § 2º do art. 1º da Portaria CR nº 76/2012, que passará a ter a seguinte redação:

"Art. 1º ................

§ 2º O plano de trabalho será elaborado conforme o ANEXO 1 desta Portaria, disponibilizado na página da Corregedoria Regional da Intranet.

................"

Art. 2º Acrescentar o artigo 4º à Portaria CR nº 76/2012, com o seguinte teor:

"Art. 4º Nas Varas do Trabalho não beneficiadas pelos regimes de auxílios fixo e compartilhado em que forem constatados, por oportunidade das Correições Ordinárias, Extraordinárias e Inspeções realizadas pela Corregedoria Regional, longos aprazamentos, atraso na realização de serviços e morosidade na prestação jurisdicional, os respectivos Juízos também serão instados a apresentar plano de trabalho destinado ao saneamento da situação verificada.

§ 1º O plano de trabalho será elaborado conforme o ANEXO 2 desta Portaria, disponibilizado na página da Corregedoria Regional da Intranet.

§ 2º O plano de trabalho será enviado por e-mail (seccorreg@trtsp.jus.br), no prazo assinado pela Corregedoria Regional em ofício a ser encaminhado ao Juízo.

§ 3º A cada 3 (três) meses, os planos de trabalho serão analisados e acompanhados pela Corregedoria Regional, podendo ser alterados, a seu critério e com o escopo de aperfeiçoar a atividade jurisdicional."

Art. 3º Os artigos 4º e 5º ficam renumerados para e , respectivamente.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

São Paulo, 1º de junho de 2016.

(a)BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
Desembargadora do Trabalho Corregedora Regional


Renomeado para "ANEXO 1" o Anexo alterado pela Portaria CR nº 01/2016



ANEXO 2

PLANO DE TRABALHO

(Acrescentado pela Portaria CR nº 04/2016)
Resolução GP nº 03/2012
Portaria CR nº 76/2012


VARA:
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
Juiz Titular ou Substituto:


SERVIDORES:
xxxxxxxxNomexxxxxxxx
Cargo/
Função
Data lotação
Se afastado,
indicar motivo
e período
























































Total:

A) PAUTA DE AUDIÊNCIAS
A.1) PRAZO DAS AUDIÊNCIAS (Processos físicos - SAP-1):

DATA MAIS
DISTANTE
DA PAUTA
NORMAL
TOTAL DE
DIAS
(1 mês = 30
dias)
QTDE. AUD.
Unas (rito ordinário)


-
Iniciais


-
Instruções


-
Julgamentos - instr. encerrada



Julgamentos - instr. não encerrada



Unas (rito sumaríssimo)


-
OBSERVAÇÃO




A.2) PRAZO DAS AUDIÊNCIAS (PJe-JT):

DATA MAIS
DISTANTE
DA PAUTA
NORMAL
TOTAL DE
DIAS
(1 mês = 30
dias)
QTDE. AUD.
Unas (rito ordinário)


-
Iniciais


-
Instruções


-
Julgamentos - instr. encerrada



Julgamentos - instr. não encerrada



Unas (rito sumaríssimo)


-
OBSERVAÇÃO




A.3) Vara possui pauta de julgamento ou adota o sistema "encerra e julga"?
R:

A.4) Considerando o Provimento GP/CR nº 09/2015, em vigor desde 11/01/2016, com prazo de 60 dias para inclusão de todos os processos em pauta de audiência, pergunta-se: A Vara ainda possui processos eletrônicos fora de pauta ("sine die", "conclusos para despacho" ou outra situação em que o feito permaneça sem designação de audiência inicial, una RO e RS, de instrução e de julgamento)? Se sim, informar a quantidade e a tarefa onde estão alocados.
R:

A.5) PAUTA DE AUDIÊNCIAS ATUAL - MÉDIA DIÁRIA (Processos físicos - SAP-1):
Audiências
2ª f.
3ª f.
4ª f.
5ª f.
6ª f.
Horários
Unas (rito ordinário)






Iniciais






Instruções






Julgamentos - instr. encerrada






Unas (rito sumaríssimo)






Conciliação em execução






OBSERVAÇÃO


A.6) PAUTA DE AUDIÊNCIAS ATUAL - MÉDIA DIÁRIA (PJe-JT):
Audiências
2ª f.
3ª f.
4ª f.
5ª f.
6ª f.
Horários
Unas (rito ordinário)






Iniciais






Instruções






Julgamentos - instr. encerrada






Unas (rito sumaríssimo)






Conciliação em execução






OBSERVAÇÃO


A.7) PAUTA DE AUDIÊNCIAS PLANEJADA PARA O FUTURO (processos físicos e PJe-JT):
Audiências
2ª f.
3ª f.
4ª f.
5ª f.
6ª f.
Horários
Unas (rito ordinário)






Iniciais






Instruções






Julgamentos - instr. encerrada






Unas (rito sumaríssimo)






Conciliação em execução






OBSERVAÇÃO


A.8) RESULTADOS A SEREM ATINGIDOS (informar a redução do prazo pretendida; considerar os resultados pretendidos em 3 meses):
R:

B) SITUAÇÃO DOS SERVIÇOS
B1) SALDO DE PROCESSOS EM ANDAMENTO NA FASE DE EXECUÇÃO
(incluir liquidação de sentença; informar o saldo real e, somente na impossibilidade, o saldo estimado):

Processos físicos
Processos eletrônicos
Saldo real:


Saldo estimado:



B2) SERVIÇOS / DECISÕES / VENCIMENTO DE PRAZO (PROCESSOS FÍSICOS):
Serviços:
Qtde.
Ref.
Período
Petições a serem juntadas e despachadas


Mandados cumpridos a serem juntados e despachados


Alvarás pendentes de expedição


Cálculos pendentes de homologação (incluir perícia em andamento)


Cartas de adjudicação / arrematação pendentes de expedição


Cartas precatórias / editais / mandados / notificações pendentes de expedição


Ofícios pendentes de expedição


Processos aguardando a retirada em carga por perito


Processos aguardando solicitação e reiteração de bloqueio (Bacen Jud)


Processos aguardando consulta (convênios diversos: Infojud, Renajud, Arisp, Jucesp, Caged, Infoseg etc.)


Processos aguardando o envio ao TRT


Processos aguardando o registro do retorno do TRT


Processos aguardando o envio de docs. à Central de Hastas Públicas


Processos aguardando o registro no BNDT (incluir arquivo
provisório)


Processos aguardando o envio ao arquivo definitivo


Processos aguardando conversão para o meio eletrônico (CLE - PJe)


Outros serviços pendentes (especificar)


Decisões:
Qtde.
Ref.
Período
Embargos à Execução pendentes de decisão


Embargos de Terceiro pendentes de decisão


Embargos à Adjudicação \ Arrematação pendentes de decisão


Vencimento de prazo (último realizado integralmente e método adotado):



B.3) SERVIÇOS / DECISÕES / VENCIMENTO DE PRAZO (PROCESSOS ELETRÔNICOS):
Serviços:
Qtde.
Ref.
Período
Petições a serem despachadas


Mandados cumpridos a serem despachados


Alvarás pendentes de expedição


Cálculos pendentes de homologação (incluir perícia em andamento)


Processos com perícia em andamento (não incluir perícia contábil)


Cartas de adjudicação / arrematação pendentes de expedição


Cartas precatórias / editais / mandados / notificações pendentes de expedição


Ofícios pendentes de expedição


Processos aguardando solicitação e reiteração de bloqueio (Bacen Jud)


Processos aguardando consulta (convênios diversos: Infojud,
Renajud, Arisp, Jucesp, Caged, Infoseg etc.)


Processos aguardando o envio ao TRT


Processos aguardando o envio de docs. à Central de Hastas
Públicas


Processos aguardando o registro no BNDT


Outros serviços pendentes (especificar)


Decisões:
Qtde.
Ref.
período
Embargos à Execução pendentes de decisão


Embargos de Terceiro pendentes de decisão


Embargos à Adjudicação \ Arrematação pendentes de decisão


Outras decisões em execução pendentes


Vencimento de prazo (último realizado integralmente e método adotado):



B.4) Especificar e justificar como é a divisão das atribuições entre os servidores
(incluir Diretor e Assistentes de Diretor e de Juiz) e se todos estão qualificados ou capacitados a realizar todos os serviços:
R:

B.5) RESULTADOS A SEREM ATINGIDOS (considerar os resultados pretendidos em 3 meses):
Serviços:
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX

Decisões:


Vencimento de
prazo:


Saldo de processos
em execução:



B.6) OUTRAS INFORMAÇÕES:
X

Data:
_________________________
Juiz Titular ou Substituto




DOELETRÔNICO - TRT/2ª Região 06/06/2016

Coordenadoria de Gestão Normativa e Jurisprudencial