Normas da Presidência

Normas do Tribunal

PROVIMENTOS - 2007

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Provimento	Assunto
GP/CR nº 09/2007	Justiça gratuita. Honorários periciais.	REVOGADO
GP/CR nº 08/2007	Altera a Consolidação das Normas da Corregedoria Regional.
GP/CR nº 07/2007	Juízos auxiliares de conciliação em execução.	REVOGADO
GP/CR nº 06/2007	Altera a Consolidação das Normas da Corregedoria Regional
GP nº 05/2007	Portadores de deficiência. Acesso, ingresso e permanência.
GP/CR nº 05/2007	Altera a Consolidação das Normas da Corregedoria Regional.
GP nº 04/2007	Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios e de requisições de pequeno valor (RPV). Criação.	REVOGADO
GP/CR nº 04/2007	Altera Consolidação das Normas da Corregedoria Regional.Remuneração de peritos nos casos de Justiça Gratuita	REVOGADO
GP nº 03/2007	Juízo Experimental para conciliação de precatórios e de requisições de pequeno valor (RPV). Criação.	REVOGADO
GP/CR nº 03/2007	Altera a Consolidação das Normas da Corregedoria Regional.
GP nº 02/2007	Dispõe sobre as férias dos Srs. Juízes Convocados e dá outras providências.
GP/CR nº 02/2007	Levantamento de créditos judiciais. Projeto piloto.	REVOGADO
GP/CR nº 01/2007	Altera a Consolidação das Normas da Corregedoria.
GP nº 01/2007	Central de Hastas Públicas. Implantação. Leiloeiro Oficial.	REVOGADO

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