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Normas do Tribunal
| Nome: |
PROVIMENTO CR Nº 02/1993
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| Origem: |
Corregedoria
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| Data de edição: |
18/02/1993
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| Data de publicação: |
28/03/1990 |
| Fonte: |
DOE/SP-PJ - Cad. 1 - Parte I - 28/03/1990 - p.
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| Vigência: |
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| Tema: |
Juiz. Relatório de
operosidade.
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| Indexação: |
Magistrado; sessão; instrução;
ofício; portaria;
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| Situação: |
REVOGADO
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| Observações: |
Revoga Ofícios Circulares
CR-7/87,
CR-1/88,
CR-1/91
Revoga Portaria CR-9/87 e
Revoga Provimento
CR-3/90.
Vide
Provimento
CR nº 24/1993
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PROVIMENTO CR Nº 02/1993
de 18 de fevereiro de 1993
(Revogado
pelo Provimento
CR nº 24/1993)
Relatório de operosidade de Magistrado.
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O Juiz VALENTIN CARRION, Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho
da 2ª Região, com sede em São Paulo, no uso de suas atribuições
legais e regimentais,
CONSIDERANDO
As ponderações que foram manifestadas na sessão
do Eg. Órgão Especial de 09/02/93 (DOE-SP 15/02/93, pág.
146),
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam revogadas as instruções da Corregedoria
referentes ao controle de operosidade dos Magistrados, especialmente Ofícios
Circulares CR-7/87,
CR-1/88,
CR-1/91, Portaria CR-9/87 e Provimento
CR-3/90.
Art. 2º - Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
São Paulo, 18 de fevereiro de 1993.
VALENTIN CARRION
Juiz Corregedor
DOE/SP-PJ
- Cad. 1 - Parte I - 28/03/1990 -
REVOGADO PELO PROVIMENTO
CR Nº 24/1993 - DOE - 07/01/1994
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Serviço de
Jurisprudência e Divulgação
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