Este é o Informativo do TRT da 2ª Região, elaborado pela Coordenadoria de Gestão Normativa e Jurisprudencial, que traz sinopse das últimas publicações do DOU, DJ, DOE e Diários Oficiais Eletrônicos ligadas à área trabalhista, previdenciária e à administração pública, bem como a jurisprudência noticiada nos Tribunais Superiores.
Este Informativo também pode ser visualizado em nosso site. Em Legislação, acesse em Informativo TRT2
INFORMATIVO Nº 7-E/2015
(24/07/2015
a 30/07/2015)
Altera o cronograma, incialmente, previsto no Ato GP/CR nº 06/2015 que dispõe sobre a integração do Fórum Ruy Barbosa ao Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT) na fase de conhecimento, e dá outras providências.
Texto na íntegra no site do TRT 2ª Região em Legislação - Normas do TRT-2 - Atos Normativos - Portarias
PORTARIA
DGA Nº 47/2015 - DOEletrônico 24/07/2015
Institui a Equipe de Planejamento da Contratação
para prestação de serviços de manutenção,
assistência e suporte técnico para unidades Tape Library
(servidores da plataforma iSeries).
Texto na íntegra
no site do TRT 2ª Região em
Legislação - Normas do TRT-2 - Atos
Normativos - Portarias
PORTARIA
GP Nº 45/2015 – DOEletrônico 27/07/2015
Dispõe sobre as medidas a serem adotadas para a execução
dos serviços públicos no âmbito do Tribunal Regional
do Trabalho da 2ª Região em decorrência do movimento
grevista deflagrado pelos servidores do Poder Judiciário da União.
Texto na íntegra no site do TRT
2ª Região em Legislação
- Normas do TRT-2 - Atos Normativos - Portarias
PORTARIA
GP Nº 47/2015 – DOEletrônico 28/07/2015
Altera a Portaria
GP nº 58/2014. Designa gestores para o “Programa Trabalho Seguro”.
Texto na íntegra no site do TRT
2ª Região em Legislação
- Normas do TRT-2 - Atos Normativos - Portarias
PORTARIA
GP Nº 48/2015 - DOEletrônico 30/07/2015
Prorroga o vencimento dos prazos processuais, na data que especifica,
exclusivamente nos processos que tramitam no PJe-JT em 1º Grau e dá
outras providências.
Texto na íntegra no site do TRT 2ª
Região em Legislação
- Normas do TRT-2 - Atos Normativos - Portarias
PORTARIA
GP/CR Nº 44/2015 – DOEletrônico 28/07/2015
Suspensão dos prazos processuais, exceto nos processos
que tramitam no sistema Pje, das audiências não realizadas
e do atendimento ao público nas secretarias das Varas do Trabalho
instaladas no Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, no período
de 20 de julho a 26 de julho de 2015, inclusive.
Texto na íntegra no site do TRT
2ª Região em Legislação
- Normas do TRT-2 - Atos Normativos - Portarias
PORTARIA
GP/CR Nº 45/2015 – DOEletrônico 28/07/2015
Suspensão dos prazos processuais, exceto PJe, da distribuiçao
dos feitos, das audiências e do atendimento ao público nos
Fóruns Trabalhistas de Barueri, Carapicuíba, Cotia, Cubatão,
Diadema, Ferraz de Vasconcelos, Guarujá, Guarulhos, Itapecerica
da Serra, Itapevi, Jandira, Mauá, Mogi das Cruzes, Osasco, Poá,
Praia Grande, Ribeirão Pires, Santana de Parnaíba, Santo
André, Santos, São Bernardo do Campo, São Caetano
do Sul, São Vicente e Suzano.
Texto na íntegra no site do TRT
2ª Região em Legislação
- Normas do TRT-2 - Atos Normativos - Portarias
PORTARIA
GP/CR Nº 47/2015 – DOEletrônico 31/07/2015
Dispõe sobre a integração do Fórum Trabalhista
de Santo André ao Processo Judicial Eletrônico – PJe-JT, e dá
outras providências.
Texto
na íntegra no site do TRT 2ª Região
em Legislação - Normas
do TRT-2 - Atos Normativos - Portarias
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 20/2015 – MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - DOU 29/07/2015
Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 16, de 15 de outubro de 2013, da Secretaria de Relações do Trabalho.
Texto na íntegra no site do TRT 2ª Região em Legislação - Órgãos de Interesse - Ministério do Trabalho e Emprego
LEI Nº 13.154/2015 – PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA – DOU 31/07/2015
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 13.001, de 20 de junho de 2014; e dá outras providências.
Texto na íntegra no site do TRT 2ª Região em Legislação - Leis, Decretos e Códigos
Princípio da boa-fé
beneficia reclamada declarada confessa - DOEletrônico 01/06/2015
Considerando a decisão da 6ª Turma do Tribunal Regional
do Trabalho da 2ª Região, o Desembargador do Trabalho Valdir
Florindo assim
relata em acórdão: “Se por um lado é
certo que o serviço TRT-Mail não possui caráter intimatório,
citatório ou notificatório, conforme dispõe o artigo
16 do Provimento GP/CR 13/2006 deste Regional, por outro, não
se pode olvidar que ao consultar o andamento processual, o causídico
obteria a mesma informação constante da correspondência
eletrônica. Oportuno ressaltar que consoante artigo
14 também do Provimento GP/CR 13/2006, os registros efetuados
no sistema informatizado, desde que não correspondam a atos ordinatórios,
devem retratar fielmente as determinações constantes expressamente
dos autos. Assim, considerando o quanto disposto nas normas internas deste
E. TRT e, sobretudo, o princípio da boa-fé processual, impõe-se
acolher a preliminar de nulidade”. (Processo 00020568920125020006 / Acórdão
20150454060)
(fonte: Coordenadoria de Gestão Normativa e Jurisprudencial)
O vício de consentimento invalida o ato da parte coagida,
mas deve ser inequivocamente comprovado por esta - DOEletrônico 02/06/2015
Este é o entendimento da 11ª Turma do Tribunal Regional
do Trabalho da 2ª Região, relatado em acórdão
pelo Desembargador do Trabalho Ricardo Verta Luduvice: “O vício de
consentimento invalida o ato da parte coagida, mas, para tanto, deve haver
prova inequívoca, pois se trata de exceção à
regra. No caso dos autos, o reclamante não comprovou robustamente
o vício de consentimento alegado, conforme bem fundamentado na r.
decisão de origem. Assim, à total míngua de suporte
probatório (provas documentais e orais), ônus do autor, imperiosa
a mantença da r. sentença ‘a quo’”. (Processo 00005778120135020085
/ Acórdão 20150457566)
(fonte: Coordenadoria de Gestão Normativa e Jurisprudencial)
Transferência de cotas entre sócios é indício
para a ocorrência de fraude à execução - DOEletrônico
02/06/2015
Assim entende a Desembargadora do Trabalho Odette Silveira Moraes e
relata em acórdão da 11ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 2ª Região: “Os contratos sociais acostados demonstram
a transferência de cotas sociais a pessoas que integram o quadro societário
das demais empresas, sendo certo que referidas pessoas se alternam nas
diversas alterações de contratos, fato que evidencia a ocorrência
de fraude à execução. Constata-se, ainda, que os objetivos
sociais das empresas eram idênticos, pois atuavam na área
de vigilância, prestação de serviços e locação
de mão de obra. O que se verifica, na verdade, é uma pulverização
do patrimônio entre a executada e essas empresas, ora com abertura
de uma empresa, ora com fechamento de outra, mas sempre mantendo sócios
em comuns, objetos sociais e localidades”. (Processo 00278002119985020251
/ Acórdão 20150456640)
(fonte: Coordenadoria de Gestão Normativa e Jurisprudencial)
Execução pode ocorrer em face de sócio, mesmo
que este não tenha se beneficiado da força de trabalho do
reclamante - DOEletrônico 03/06/2015
De acordo com a decisão da 17ª Turma do Tribunal Regional
do Trabalho da 2ª Região, relatada pelo Desembargador do Trabalho
Flávio Villani Macedo: “Infrutíferas as tentativas de execução
em face dos bens da empresa devedora e desconsiderada a sua personalidade
jurídica, cabível o prosseguimento da execução
em face do sócio atual, ainda que este não tenha se beneficiado
da força de trabalho do autor. Frise-se que a responsabilidade
do sócio ingressante difere da do sócio retirante, conforme
dispõem os artigos 1025 e 1032, ambos do Código
Civil”. (Processo 01014005119985020065 / Acórdão 20150472689)
(fonte: Coordenadoria de Gestão Normativa e Jurisprudencial)
Juízo da condenação é competente para
a liquidação e a execução da sentença
proferida em ação coletiva - DOEletrônico 03/06/2015
Conforme declara a 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho
da 2ª Região, em acórdão relatado pelo Desembargador
do Trabalho Alvaro Alves Noga: “O Juízo da condenação
é o competente para a liquidação e execução
da sentença proferida em ação coletiva, quando esta
for promovida pelos legitimados coletivos. Como alternativa e, somente para
facilitar o acesso à jurisdição, permite-se o ajuizamento
de ações individuais pelas vítimas, o que é
facultativo”. (Processo 00029782620125020073 / Acórdão 20150472840)
(fonte: Coordenadoria de Gestão Normativa e Jurisprudencial
NO BOLETIM DE JURISPRUDÊNCIA 22/2015 (TURMAS)
(www.tst.jus.br - notícias)
Vara do Trabalho de Cratéus (CE) julgará ação de servente que trabalhou em SP - 24/07/2015
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a competência da Vara do Trabalho de Cratéus (CE) para julgar a reclamação trabalhista ajuizada contra a G20 Gerenciamento e Obras Ltda. e a Galvão Engenharia S.A. por um servente de pedreiro que pretende receber verbas relativas ao período em que trabalhou para as empresas em São Paulo (SP).
Justiça do Trabalho rejeita ação regressiva contra caminhoneiro que causou acidente - 24/07/2015
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Emtuco Serviços e Participações S.A. que, por meio de ação regressiva, pretendia que um motorista, seu ex-empregado, ressarcisse o valor pago a título de indenização aos pais do condutor de uma motocicleta atingida pelo caminhão dirigido por ele. Segundo o relator, ministro Mauricio Godinho Delgado, a ação visando a essa finalidade, na Justiça do Trabalho, está condicionada a cláusula contratual que autorize descontos salariais em decorrência de danos causados pelo empregado.
Advogada da Funap que atua em penitenciárias paulistas receberá adicional de periculosidade - 24/07/2015
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu o pagamento de adicional de periculosidade, previsto em lei estadual, a uma advogada concursada da Fundação Professor Doutor Manoel Pedro Pimentel (Funap), instituição criada pelo Governo do Estado de São Paulo voltada para a inclusão social de presos.
Mantido adicional de insalubridade para agente comunitário de saúde - 27/07/2015
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso do município de Rio Grande (RS) contra decisão que o condenou ao pagamento de adicional de insalubridade em grau médio a uma agente comunitária de saúde (ACS) da cidade.
Professor será indenizado por divulgação de imagem após fim do contrato - 27/07/2015
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a SET Sociedade Civil Educacional Tuiuti Ltda. a pagar R$ 10 mil a um professor como indenização por dano moral. O entendimento foi de que o uso comercial da sua imagem na Internet como integrante do corpo docente, mesmo após a rescisão contratual, implicou dano indenizável.
Vendedor não consegue anular multa por falso testemunho - 28/07/2015
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-2) desproveu recurso em mandado de segurança impetrado por um vendedor contra multa aplicada por juiz em razão de perjúrio – juramento falso. Segundo a decisão, a multa só pode ser contestada por meio de mandado de segurança caso não existam outros meios processuais para esse fim, entre eles o recurso ordinário.
Sindicato tem de incluir motoristas e cobradores no cálculo de vagas para pessoas com deficiência - 28/07/2015
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros Metropolitanos (SINTRAM) que pretendia excluir motoristas e cobradores do cômputo das cotas reservadas para trabalhadores reabilitados ou com deficiência física, por questões de segurança. Para a Justiça do Trabalho, os percentuais previstos na lei devem levar em consideração o número total de empregados, independentemente da função exercida, pois as vagas poderão ser preenchidas em outros setores da empresa.
Gestante que pediu demissão não garante estabilidade provisória - 28/07/2015
Uma auxiliar de produção avícola que pediu demissão, obteve outro emprego e depois ajuizou reclamação trabalhista contra a primeira empregadora não terá direito à estabilidade provisória de gestante. Para a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, quando a rescisão contratual ocorre por iniciativa da empregada, não se cogita o direito à estabilidade, pois não se trata de dispensa arbitrária ou sem justa causa.
Diferença de regimes impede que servente celetista tenha isonomia salarial com estatutários - 29/07/2015
Uma servente de limpeza celetista da Fundação de Assistência, Estudo e Pesquisa de Uberlândia (FAEP) que prestava serviço na Universidade Federal de Uberlândia (UFU) não conseguiu obter equiparação salarial com servidores estatutários que exerciam a mesma função. A Oitava Turma do Tribunal Superior não conheceu de recurso da trabalhadora e isentou a FAEPU e a UFU do pagamento das diferenças.
Candidato consegue anular psicotécnico de concurso de Furnas e ter nome inserido no cadastro reserva - 29/07/2015
Um técnico em eletrotécnica reprovado na avaliação psicotécnica de concurso público da estatal Furnas Centrais Elétricas do Brasil S.A. conseguiu anular sua eliminação do certame. Para a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a realização do exame como forma eliminatória deve ser prevista em lei, sob pena de nulidade, não bastando apenas a previsão em edital.
Turma mantém responsabilidade de transportadora por acidente com motoboy - 29/07/2015
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a transportadora Control Express Courier Ltda. a indenizar motofretista (motoboy) em R$ 60 mil, por danos morais e estéticos resultantes de acidente ocorrido em serviço.
Processo contra locadora de veículos é declarado nulo por recusa de provas - 30/07/2015
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou nulo o processo de um motorista contra a VR Transportes e Locação de Veículos Ltda., por entender que houve cerceamento de defesa quando o juízo de primeiro grau recusou prova apresentada pela empresa durante audiência de instrução. Os autos retornarão à 34ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte (MG) para que a instrução seja reaberta, permitindo à empresa apresentar o documento.
Advogado consegue reconhecimento do vínculo trabalhista após ser obrigado a constituir pessoa jurídica - 30/07/2015
Um advogado carioca conseguiu comprovar vínculo de emprego com a Fibria Celulose S. A. após ter sido obrigado constituir pessoa jurídica para continuar prestando serviço à empresa. Para a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, são nulos os atos praticados com o objetivo de desvirtuar, impedir ou fraudar a aplicação da CLT.
Motorista de ônibus interestadual consegue direito de ajuizar ação num dos locais da prestação do serviço - 30/07/2015
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a competência da 2ª Vara do Trabalho de Juazeiro (BA) para julgar a reclamação trabalhista de um motorista de ônibus interestadual da Viação Itapemirim S.A. Ele foi contratado em Petrolina (PE), onde residia, e prestou serviço em diversas localidades entre os estados da Bahia, Pernambuco, Piauí e Ceará, incluindo municípios da jurisdição de Juazeiro (BA), como Casa Nova e Remanso.
(www.stf.jus.br - notícias)
Questionada lei que obriga
presença de farmacêutico em transportadora de remédios
– 28/07/2015
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, ajuizou Ação
Direta de Inconstitucionalidade (ADI
5352) em que pede ao Supremo Tribunal Federal (STF) a concessão
de medida cautelar para suspender lei estadual que obriga as empresas transportadoras
de medicamentos e de insumos a manterem um farmacêutico responsável
técnico em seus quadros.
Segundo informa a ação, o projeto aprovado pela Assembleia
Legislativa de São Paulo foi integralmente vetado pelo governador,
que sustentou não ser de competência dos deputados estaduais
legislarem sobre a matéria. No entanto, a assembleia derrubou o veto
do governador e converteu o projeto na Lei
15.626/2014.
Atribuição de bombeiros voluntários em SC é
tema de ADI – 30/07/2015
O procurador-geral da República ajuizou no Supremo Tribunal Federal
(STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI
5354), com pedido de liminar, contra legislação do Estado
de Santa Catarina que prevê a possibilidade de bombeiros voluntários
realizarem, por delegação dos municípios, vistorias
e fiscalizações, além de lavrar autos de infrações
referentes a normas de segurança contra incêndio e pânico.
Segundo a ação, as normas invadem a competência privativa
da União para legislar e estabelecem delegação de competência
para exercício de atividades relativas a segurança pública
e defesa civil, fora das hipóteses previstas na Constituição
Federal.
Na sexta-feira, 24 de julho, o MC Belinho, promotor e incentivador da iniciação da carreira artística da filha, MC Melody, assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo procurador do Trabalho Dr. Marco Antônio Ribeiro Tura, do Ministério Público do Trabalho em São Paulo, em que se compromete a observar várias obrigações a fim de assegurar a proteção de crianças e adolescentes agenciadas por ele. O TAC é resultado de um procedimento civil iniciado em abril de 2015, quando o MPT recebeu diversas denúncias a respeito do trabalho realizado pela MC Melody, filha de oito anos do MC Belinho, que estaria realizando shows em lugares e horários inadequados e sem nenhuma proteção de seus direitos.
(www.mte.gov.br - notícias)
Gestantes têm direito a estabilidade na aprendizagem - 30/07/2015
A gestante empregada como aprendiz tem direito à estabilidade de forma idêntica ao que acontece em qualquer outro tipo de contrato profissional. Este entendimento consta da Nota Técnica nº 79 de 2015, aprovada, em maio deste ano, pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Manoel Dias debate regulamentação na movimentação de cargas para evitar demissões - 30/07/2015
O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, reuniu-se nesta quinta-feira (30), em São Paulo, com o presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Antonio Neto, e representantes de federações de trabalhadores de movimentação de mercadorias de São Paulo, Goiás, Minas Gerais, Santa Catarina e Paraná para debater a regulamentação da categoria, que é regida pela Lei 12.023, de 2009. Os sindicalistas alegam que alguns itens dessa legislação, como o rodízio de trabalhadores, deve ser pontuado para tratar de situações especificas. Para Dias, a lei foi um avanço, mas é preciso esclarecer alguns itens que estão causando discordância. “Essa medida não tem como se estender a determinadas situações. Se está gerando reclamações e interpretações diferentes, temos que construir um grupo de trabalho para analisar uma proposta de regulamentação”, afirmou o ministro.
Planatre amplia direitos dos trabalhadores rurais - 29/07/2015
O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, defendeu, na manhã desta quarta-feira (29), os avanços sociais do país, conquistados nos últimos 12 anos, e destacou a importância das ações empreendidas pelo governo para garantir mais direitos para os trabalhadores. A declaração foi dada na cerimônia do lançamento oficial do Plano Nacional dos Trabalhadores Rurais Empregados (Planatre), que oferece qualificação profissional e escolar, combate a informalidade e promove ações de segurança, saúde e assistência social para essa população.
Ministros debatem aplicação da NR-12 - 29/07/2015
A necessidade de prevenir acidentes com máquinas e equipamentos foi debatida pelos ministros Manoel Dias (Trabalho e Emprego), Joaquim Levy (Fazenda) e Armando Monteiro (Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior) em reunião ocorrida na terça-feira (28) em Brasília, quando foram apresentadas propostas de atuação conjunta para promover a aplicação da NR 12.
Ministro debate uso do amianto com sindicalistas em SC - 28/07/2015
O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, recebeu ontem (27), na sede Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Santa Catarina, em Florianópolis (SC), dirigentes da Nova Central Sindical, que manifestaram preocupação com as demissões nas empresas que trabalham com produtos que contém amianto. Dias elogiou a abertura do diálogo sobre o tema, destacando a preocupação do MTE com os trabalhadores e as ações voltadas para segurança e saúde nessas empresas.
