DESTAQUES

ATOS NORMATIVOS

COMUNICADO DA DIRETORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO – DOEletrônico 27/02/2013
Comunica aos Srs. Advogados e ao público em geral que no dia 28/02/2013 serão instaladas as 7ª e 8ª Varas do Trabalho e implantado o Processo Judicial Eletrônico no Fórum Trabalhista de São Bernardo do Campo.
Texto na íntegra no site do TRT 2ª Região em Bases Jurídicas - Informações Jurídicas - Normas do Tribunal - Comunicados da Administração e Outros Órgãos

EDTIAL - COMISSÃO DO XXXVII CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO – DOEletrônico 26/02/2013
Comunica, aos interessados, que os recursos interpostos em face da Primeira Prova Escrita Discursiva, 2ª etapa, foram distribuídos aos relatores sorteados, de acordo com o item 7.3.1 do Edital, em Sessão Pública realizada em 21 de fevereiro de 2013, às 13:00 horas.
Texto na íntegra no site do TRT 2ª - Institucional - Concursos - Magistrados

EDITAL – DOEletrônico 26/02/2013
Divulga a abertura de vagas nos Órgãos deste Tribunal, cujo preenchimento se fará mediante aposentadoria e remoção, com o prazo de 15 (quinze) dias para as inscrições.
Texto na íntegra no site do TRT 2ª Região em Bases Jurídicas - Informações Jurídicas - Normas do Tribunal - Editais 

EDITAL DE REMOÇÃO - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO - DOU - 26/02/2013
Divulga abertura de processo de remoção para o TRT da 22ª Região no cargo de Juiz do Trabalho Substituto. 
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EDITAL – DOEletrônico 27/02/2013
Divulga abertura de concurso de remoção destinado ao provimento do cargo de Juiz Titular da 37ª Vara do Trabalho de São Paulo.
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PORTARIA GP Nº 10/2013 – DOEletrônico 25/02/2013
Constitui Comissão encarregada de elaborar estudos preliminares para a contratação de auditoria médica.
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PORTARIA GP Nº 11/2013 – DOEletrônico 26/02/2013
Altera as Portarias GP nº 36/2010 e 37/2010, e dá outras providências. Tramitação de precatórios.
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PORTARIA GP/CR Nº 10/2013 – DOEletrônico 28/02/2013
Suspensão dos prazos processuais, do atendimento ao público, da distribuição dos feitos e das audiências não realizadas no Fórum Trabalhista de São Vicente, no dia 26 de fevereiro de 2013.
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PORTARIA GP/CR Nº 11/2013 – DOEletrônico 28/02/2013
Instala as 7ª e 8ª Varas do Trabalho de São Bernardo do Campo, integra o Fórum Trabalhista de São Bernardo do Campo ao Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho – PJe-JT, e dá outras providências.
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JURISPRUDÊNCIA

Acordo extrajudicial não passa pelo crivo do art. 477 da CLT – DOEletrônico 11/10/2012
De acordo com a Desembargadora do Trabalho Maria de Lourdes Antonio em acórdão da 17ª Turma do TRT da 2ª Região: “A transação deve ser interpretada restritivamente, segundo o artigo 843 do Código Civil, valendo dizer que, no direito do trabalho, o acordo extrajudicial efetuado com ampla quitação do contrato não passa pelo crivo do explícito art. 477 da CLT”. (Proc. 01922008020075020463 - Ac. 20121186436) (fonte: Coordenadoria de Gestão Normativa e Jurisprudencial)

Multa prevista no art. 475-J do CPC é incabível no processo trabalhista – DOEletrônico 11/10/2012
Segundo o Desembargador do Trabalho Wilson Fernandes em acórdão da 1ª Turma do TRT da 2ª Região: “Incabível a aplicação da multa de 10%, prevista no art. 475-J do CPC, ao processo trabalhista, porquanto há disposição expressa na Consolidação das Leis do Trabalho (art. 880), além da aplicação subsidiária das normas expressas na Lei 6.830/80 (art. 889 da CLT) ao processo de execução”. (Proc. 00003214420105020021 - Ac. 20121151519) (fonte: Coordenadoria de Gestão Normativa e Jurisprudencial)

Justiça do Trabalho não tem competência para executar INSS não recolhido na vigência de prestação de serviço – DOEletrônico 11/10/2012
Assim relatou o Juiz convocado Jorge Eduardo Assad em acórdão da 12ª Turma do TRT da 2ª Região: “A Justiça do Trabalho é incompetente para executar e exigir o INSS do salário de contribuição pago na vigência da prestação dos serviços. O TST, ao apreciar o processo ERR 346/2003-021-23-00.4, por unanimidade, manteve a atual redação do item I, Súm. 368, logo, no âmbito desta corte trabalhista, a Justiça do Trabalho não tem competência para executar de ofício as contribuições previdenciárias não recolhidas sobre os salários de contribuição pagos na vigência da prestação dos serviços. Em setembro de 2008, após o exame do RE 569056, o STF decidiu que a Justiça do Trabalho não tem competência para executar as contribuições previdenciárias devidas pelos salários pagos à época da prestação dos serviços. O Plenário decidiu, inclusive, que haveria a edição de súmula vinculante, o que até a presente data não ocorreu. A Justiça do Trabalho não é competente para apreciar o fator do INSS na vigência do contrato de trabalho”. (Proc. 00017681020115020061 - Ac. 20121173407) (fonte: Coordenadoria de Gestão Normativa e Jurisprudencial)

Não se aplica o art. 227 da CLT em função não tipificada no mesmo – DOEletrônico 11/10/2012
Conforme decisão do Desembargador do Trabalho Sergio J. B. Junqueira Machado em acórdão da 17ª Turma do TRT da 2ª Região: “Na hipótese de a reclamante não exercer função típica de telefonista, não há falar-se em aplicação do art. 227 da CLT”. (Proc. 00005119220115020434 - Ac. 20121186169) (fonte: Coordenadoria de Gestão Normativa e Jurisprudencial)

Direito de imagem pago mensalmente tem caráter salarial – DOEletrônico 19/12/2012
Assim decidiu a Juíza convocada Eliane Aparecida da Silva Pedroso em acórdão da 9ª Turma do TRT da 2ª Região: “(...) O direito de imagem pago mensalmente pela agremiação ao atleta, superando mais da metade de seu salário nominal, possui evidente intenção de dar roupagem formal de indenização à parcela com nítido caráter salarial, atraindo a incidência do art. 9º da CLT”. (Proc. 00023393920105020053 - Ac. 20121401965) (fonte: Coordenadoria de Gestão Normativa e Jurisprudencial)

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Decano arquiva ação do PPS contra cobrança compulsória da contribuição sindical – 22/02/2013
O ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 126, ajuizada pelo Partido Popular Socialista (PPS) para que a Corte declarasse que a cobrança compulsória da contribuição sindical prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não foi recepcionada pela Constituição de 1988.

PJe alimentará automaticamente banco de dados do Justiça em Números - 21/02/2013
O Processo Judicial Eletrônico (PJe), desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais, terá uma ferramenta específica de coleta de dados para alimentar, de forma automática, o banco de dados de algumas pesquisas do CNJ, como o Justiça em Números. Assim que esse novo módulo for implantado, magistrados e tribunais que utilizam a ferramenta não precisarão mais encaminhar ao Conselho as informações de forma manual, pois o sistema vai gerar os dados automaticamente. "A ferramenta extrai os dados necessários às estatísticas", explica Marivaldo Dantas, juiz auxiliar da Presidência do CNJ. A decisão de criar o módulo foi tomada nesta quinta-feira (21/2) pelo Comitê Gestor do PJe. O PJe, que já está implantado na maioria dos tribunais brasileiros, terá impacto em diversas outras atividades do Poder Judiciário. Procedimentos repetitivos, como carimbo, numeração de páginas, autuação, serão automatizados. No processo em papel, essas tarefas são feitas manualmente. 

Judiciário pernambucano discute implantação do processo judicial eletrônico - 22/02/2013
O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Jovaldo Nunes, se reuniu nesta semana com representantes de diferentes setores do Judiciário estadual para discutir questões ligadas ao Processo Judicial Eletrônico (PJe). A reunião, realizada no gabinete da Presidência do Tribunal, contou com a presença do corregedor-geral da Justiça de Pernambuco, desembargador Frederico Neves. A gerente do projeto do PJe no TJPE, Ioná Leite Mota, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic), apresentou um levantamento sobre a situação do programa e revelando as expectativas para os próximos passos. (...) Com a finalidade de acelerar os trabalhos e deliberar ações com mais autonomia, estabeleceu-se na reunião o remodelamento do comitê responsável pelo PJe, que em breve será efetivado e terá membros definidos.

Justiça do Trabalho baiana registra mais de 114 mil ações em 2012 - 22/02/2013
O volume de ações trabalhistas recebidas pelo Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) registrou, em 2012, um aumento de 3,21% em relação ao ano anterior, com acréscimo de 3.668 processos. (...) As reclamações trabalhistas do procedimento comum lideraram o topo da lista de processos mais comuns na Justiça do Trabalho baiana, com 92 mil casos, seguidas das reclamações do rito sumaríssimo (14,9 mil) e ações de consignação e pagamento (4,1 mil). O balanço também mostra que as varas do interior, com exceção de algumas unidades, ainda recebem mais processos que a capital. (...) Situada no nordeste do estado e com jurisdição composta de outros 19 municípios, Conceição do Coité foi a unidade do TRT-BA que mais recebeu processos em 2012, seguida por Teixeira de Freitas e Porto Seguro, que receberam, cada uma, cerca de 2 mil processos. No outro extremo, a Vara de Itaberaba foi a que recebeu menos processos (534 ações), além de Itamaraju e Valença, que contabilizaram 635 e 985 processos, respectivamente. Atenta ao crescimento de demandas trabalhistas nessas regiões, a administração do TRT baiano tem concentrado esforços para melhorar a prestação jurisdicional por meio da programação de ações da Vara Itinerante nessas regiões, com vistas a desafogar a movimentação processual. Além disso, o TRT vai instalar em Serrinha, cidade responsável por mais de 50% das ações que dão entrada em Conceição do Coité, um posto avançado da Justiça do Trabalho para recebimento de ações, petições e até mesmo realização de audiências. (...)

PJe chega ao TST e futuro presidente promete priorizar o elemento humano
Na próxima terça-feira (26/2), o Processo Judicial Eletrônico (PJe) chegará ao Tribunal Superior do Trabalho (TST). Embora esteja implantado em grande parte das cortes trabalhistas (nos 24 Tribunais Regionais do Trabalho e em 246 Varas do Trabalho de todo o Brasil), o PJe ainda encontra alguma resistência  entre os operadores do Direito. O futuro presidente do TST e conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Carlos Alberto Reis de Paula, está atento ao tema e promete priorizar o elemento humano na transição para o PJe, na sua gestão, a partir do próximo dia 5. “Nosso planejamento prevê forte investimento no ser humano, inclusive com ações voltadas à implantação de um plano de gestão de mudanças”, afirmou. Nesta entrevista à Agência CNJ de Notícias, o ministro Carlos Alberto revela que também terão prioridade em sua gestão o investimento em segurança e a evolução de funcionalidades. (...)

Secretário-Geral do CNJ defende diálogo amplo com a sociedade - 25/02/2013
O secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Fábio Cesar dos Santos de Oliveira, defendeu nesta segunda-feira (25/2), no Encontro Nacional de Comunicação do Poder Judiciário, promovido pelo CNJ, em Brasília, diálogo mais amplo com a sociedade. “Não se pode imaginar o Judiciário, hoje, como uma instituição hermética”, afirmou. Ele destacou, no entanto, a necessidade de se cuidar da relevância das informações. “Esse é um trabalho a que comunicação social precisa ficar atenta, em função da premência do tempo, pois muitas vezes alguns assuntos perdem importância, apenas porque não são divulgados no tempo adequado”, afirmou. O secretário defendeu também que a comunicação social dos tribunais não seja instrumentalizada. “A comunicação precisa ser afinada com a finalidade institucional do Judiciário e não com os interesses pessoais. Precisa atender ao interesse público”. Fabio Cesar abriu a segunda parte do primeiro dia do encontro, na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF). No primeiro dia do encontro os trabalhos foram destinados apenas aos assessores de comunicação do Judiciário, para discutir as estratégias de divulgação das Metas do Poder Judiciário brasileiro, especialmente a que trata da improbidade administrativa.

CNJ apresenta metas do Judiciário a comunicadores dos tribunais de todo o País - 25/02/2013
Apresentar as metas do Poder Judiciário para 2013 foi o objetivo da primeira palestra do Encontro Nacional de Comunicação do Poder Judiciário, iniciado na manhã desta segunda-feira (25/2), em Brasília. O evento, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reúne até esta terça-feira (26/2), na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF) em Brasília, os profissionais responsáveis pela comunicação dos tribunais brasileiros. O diretor de Gestão Estratégica do CNJ, Ivan Bonifácio, falou sobre o cumprimento das metas que tratam da redução do volume de processos, do combate à improbidade administrativa e à corrupção, entre outras. Ao veicular uma das primeiras campanhas do CNJ sobre metas, Bonifácio lembrou à plateia de comunicadores a importância deles na divulgação do trabalho dos tribunais à sociedade. (...)

Especialista em redes sociais do TST alerta para a importância de interação - 25/02/2013
Estar disposto a falar abertamente e ter um mínimo de senso de humor são requisitos essenciais para os órgãos públicos ou privados que realmente desejam embarcar no mundo das mídias sociais. Foi o que afirmou Taciana Giesel, especialista em redes sociais do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que juntamente com Alexandre Machado, secretário de Comunicação da corte Trabalhista, proferiu palestra na tarde desta segunda-feira (25/2), no Encontro Nacional de Comunicação do Poder Judiciário, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no auditório do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília. Taciana explicou aos participantes do evento algumas regras relacionadas ao ingresso nas novas mídias, entre elas o Facebook. "Como empresas, temos que entrar com uma funpage. Primeiro porque esse é o espaço apropriado. Segundo, porque o Facebook pode excluir a conta se identificar que determinado perfil na verdade foi criado por uma empresa", destacou. De acordo com a especialista, a organização precisa ter em mente que a presença dela na rede social não se dará apenas por meio da divulgação de conteúdos de forma unilateral. "É uma rede social. É preciso haver interação. Se você não falar com o seu público, ele vai falar com você, diretamente ou não", explicou. Nesse sentido, afirmou: "Não entre na rede social se você não tiver senso de humor, não estiver disposto a falar abertamente, não tiver tempo ou uma equipe para cuidar dessa mídia e, principalmente, se não tiver a aprovação de toda a organização". Segundo Taciana Giesel, o TST vem apresentando resultados expressivos nas mídias sociais. Em apenas três meses, o Tribunal passou de 19 mil para 60 mil fãs no Facebook. Ela contou que o objetivo inicial da comunicação do TST era divulgar as notícias da corte por meio da rede. Porém, a visão acerca da ferramenta foi ampliada, e o departamento começou a desenvolver conteúdos personalizados e de interesse de trabalhadores específicos. Para o secretário de Comunicação do TST, Alexandre Machado, apesar dos avanços, ainda existem barreiras a serem quebradas para que os tribunais possam utilizar plenamente as novas mídias. "Temos que batalhar por uma política de como entrar e encaminhar nossas mensagens por meio das redes sociais. Ao mesmo tempo, acho que temos que lidar com uma questão material. O próximo passo será uma briga por audiência em espaços cada vez menores. O problema, então, será descobrir quem é nossa audiência e o que ela quer", completou.

CNJ volta seus perfis às demandas do público - 26/02/2013
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou na semana passada o email ideias@cnj.jus.br – um espaço no Facebook para que os internautas possam dizer que assuntos  eles querem ver debatidos nas redes sociais do órgão. A iniciativa foi  provocada pelos próprios internautas e aprovada pela Secretaria de Comunicação Social CNJ, como um novo canal de comunicação. Atualmente, o CNJ conta com 159 mil seguidores no Twitter e 142 mil no Facebook. “O públlico quer informações sobre seus direitos, como recolhimento de impostos e destinação desses recursos”, afirmou a editora da Comunicação Institucional do CNJ, Andréa Mesquita, no Encontro Nacional de Comunicação do Poder Judiciário, nesta terça-feira (26/2) em Brasília. A evolução do conteúdo publicado, do projeto editorial dos perfis do CNJ nas redes sociais  e o lançamento do Manual de Redes Sociais do Poder Judiciário foram os temas da apresentação. O perfil do CNJ no Twitter foi lançado em abril de 2010 e um ano depois no  Facebook. A ferramenta, que no início servia apenas para reproduzir matérias do portal do CNJ tornou-se um poderoso recurso multimídia para atender os milhares de seguidores que conquistou. (...) Logo após a exposição a redatora de redes sociais do CNJ, Rhayana Quintas, apresentou  o Manual de Redes Sociais do Poder Judiciário. O manual foi distribuído em edição impressa e enviado por meio digital a todos os participantes.

Redes sociais são instrumento para atender demanda reprimida da sociedade por informação - 26/02/2013
O uso qualitativo de redes sociais como Twitter e Facebook é o caminho para o diálogo direto com o cidadão brasileiro ávido por informações do Poder Judiciário. Após vencer a barreira da imagem, ao ocupar as mídias digitais, os tribunais brasileiros precisam, agora, investir na interação com a sociedade e garantir mais qualidade à comunicação, avaliou nesta terça-feira (26/2) o coordenador de MBA e pós-MBA em Marketing Digital da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Nino Carvalho, durante o Encontro Nacional de Comunicação do Poder Judiciário, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na sede do Conselho de Justiça Federal (CJF), em Brasília. "Na minha visão, este seminário pode ser um marco. O Judiciário recebe forte demanda dos cidadãos brasileiros por informações e precisa dar conta dela sem a intermediação da imprensa", sugeriu Carvalho. Na visão do especialista, está ocorrendo uma mudança cultural e uma conversão de mentalidade nas organizações, privadas e do setor público, sobre o papel dos profissionais de Comunicação. A expectativa agora é de que, na nova fase das mídias sociais, a contextualização da informação ganhe destaque, sobretudo no Facebook. "O Face, muito mais que o Twitter, é o espaço ideal para os tribunais aprofundarem as informações do interesse da sociedade", disse. Carvalho alertou que os órgãos do Judiciário devem fugir da armadilha de usarem a internet como um pedestal, a exemplo dos artistas famosos, e deixarem de lado o retorno ao cidadão. "A chave principal é o quanto você se relaciona", reforçou o professor da FGV. (...)

Profissional de comunicação é a ponte para aproximar o Judiciário do cidadão, diz ministra - 26/02/2013
Ao participar, nesta terça-feira (26/2), do Encontro Nacional de Comunicação do Poder Judiciário, em Brasília, a ministra Eliana Calmon, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), destacou que "a transparência é a palavra de ordem do século XXI", sendo dever dos agentes públicos prestar contas à sociedade de todos os seus atos e realizações. Ela defendeu a valorização do trabalho dos profissionais de Comunicação no Poder Judiciário, afirmando que eles são fundamentais no processo de aproximação com a sociedade. (...) A ministra acrescentou que o trabalho do assessor de Comunicação não consiste em fazer propaganda do Poder Judiciário ou de magistrados. A seu ver, cabe a esse profissional ser o canal de interlocução entre a Justiça e os jurisdicionados. (...) Ao falar sobre transparência, Eliana Calmon destacou que o Judiciário foi o último dos poderes constituídos a se abrir para a sociedade, atrás do Executivo e do Legislativo, que criaram ouvidorias e adotaram outras medidas para ampliar o acesso da população às informações. A abertura do Judiciário foi iniciada, segundo a ministra, a partir de sua reforma, marcada pela instalação do CNJ, em 2005. "Como bem disse o ministro Ayres Britto (ex-presidente do Supremo Tribunal Federal), nós temos de acabar com essa cultura do biombo, de fuxicos, de bastidores. Muitos magistrados reclamam que a imprensa só veicula notícias ruins sobre o Judiciário. Mas isso acontece porque o Judiciário ainda é muito fechado. No dia em que esse poder for totalmente transparente, a prosa vai mudar, porque os jornalistas terão acesso a diferentes informações, não só as ruins", observou a vice-presidente do STJ. (...)

TRT julga 33 mil processos e cumpre seis metas nacionais - 27/02/2013
O Tribunal Regional do Trabalho de Rondônia e Acre (TRT-14) julgou, no ano passado, 26.708 processos em 1º grau e 6.340 em segunda instância. O tribunal cumpriu integralmente seis metas nacionais, como a 2, 3, 4, 5, 15 e 16, e alcançou 98,30% de cumprimento da Meta 1, que consiste em julgar mais processos de conhecimento do que os distribuídos em 2012 para as Varas do Trabalho e o Tribunal Pleno. A 14ª Região cumpriu, também, 58,41% da Meta 17 e 95,28% da Meta 18, sendo, de acordo com o presidente do TRT-14, desembargador Ilson Alves Pequeno Junior, motivo de elogio e reconhecimento ao trabalho e o empenho de todos os integrantes da instituição. (...)