Normas do Tribunal

PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA (GP)
Portaria (Versão Original Assinada)	Assunto (Versão Atualizada)	Situação
GP N° 114/2017	Altera a Portaria GP nº 91/2017 que regulamenta a concessão de licenças médicas no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.	REVOGADA
GP N° 113/2017	Dispõe sobre o trabalho dos servidores durante o recesso no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
GP N° 112/2017	Altera as Portarias GP nº 91/2017 e GP nº 100/12017, no que tange à forma de apresentação de atestados médicos nos pedidos de concessão de licença médica.	REVOGADA
GP Nº 111/2017	Altera a composição da Comissão Gestora dos Planos de Assistência Médica e  Odontológica do TRT-2, instituída pela Portaria GP nº 88/2014.	REVOGADA
GP Nº 110/2017	Altera a Portaria GP nº 57/2016.
GP Nº 108/2017	Esclarece o procedimento para os depósitos recursais, em face das alterações da Lei 13.467/17.
GP Nº 107/2017	Altera a Portaria GP nº 57/2016.
GP Nº 106/2017	Define as datas em que não haverá expediente, em 2018, nos órgãos que integram o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região localizados fora da Sede.
GP Nº 105/2017	Define as datas em que não haverá expediente nos órgãos que integram o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em 2018.
GP Nº 104/2017	Regulamenta o uso do estacionamento dos prédios que abrigam as Varas do Trabalho e Unidades Administrativas, localizadas fora da Sede do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, e dá outras providências.
GP Nº 101/2017	Altera a Portaria GP nº 21/2016 e dá outras providências.
GP Nº 100/2017	Relaciona o rol de assuntos disponibilizados no sistema PROAD – Processo Administrativo Virtual.	REVOGADA
GP Nº 99/2017	Dispõe sobre a ordem de preferência nas sustentações orais durante as sessões de julgamento no âmbito deste Tribunal.
GP Nº 98/2017	Altera a Portaria GP nº 54/2017 que integra Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Medicina (Médico do Trabalho), às Juntas Médicas Oficiais do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.	REVOGADA
GP Nº 97/2017	Define a nova composição da Comissão de Leilões Judiciais do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.	REVOGADA
GP Nº 96/2017	Altera a Portaria GP nº 59/2016.	REVOGADA
GP Nº 95/2017	Torna sem efeito a Portaria GP nº 88/2017.
GP Nº 93/2017	Altera a Portaria GP nº 57/2016.
GP Nº 92/2017	Altera a composição do Grupo Técnico de Apoio à Presidência e à Coordenação do Comitê Gestor Regional do PJe.	REVOGADA
GP Nº 91/2017	Regulamenta a concessão de licenças para tratamento de saúde, por motivo de doença em pessoa da família, em razão de gestação ou de acidente de trabalho, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e dá outras providências.	REVOGADA
GP Nº 90/2017	Reabre o prazo para inclusão de titulares e dependentes no Auxílio Saúde em pecúnia.
GP Nº 89/2017	Atualiza designação de Diretores de Fóruns Trabalhistas do TRT da 2ª Região.	REVOGADA
GP Nº 88/2017	Altera a Portaria GP nº 76/2017	SEM EFEITO
GP Nº 87/2017	Altera a Portaria GP nº 82/2017.
GP Nº 86/2017	Relaciona o rol de assuntos disponibilizados no sistema PROAD - Processo Administrativo Virtual.	REVOGADA
GP Nº 85/2017	Designa magistrados e servidores para atuarem como Gestores e Fiscais no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.
GP Nº 84/2017	Altera a Portaria GP nº 29/2011, de 5 de setembro de 2017, designando os magistrados que exercerão as atividades de coordenação do Comitê de Tecnologia da Informação..	REVOGADA
GP Nº 83/2017	Altera a Portaria GP nº 34/2014 que regulamenta as licenças para tratamento de saúde de servidores ou a verificação de invalidez, bem como afastamento por motivo de doença em pessoa de sua família no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.
GP Nº 82/2017	Institui o Grupo de Estudos para Interoperacionalização entre o Sistema de Controle de Depósitos Judiciais (SISCONDJ) e o Processo Judicial Eletrônico (PJe).
GP Nº 81/2017	Altera a composição da Comissão Permanente de Gestão Socioambiental do TRT da 2ª Região.	REVOGADA
GP Nº 80/2017	Altera o anexo da Portaria GP nº 32/2014.	REVOGADA
GP N° 79/2017	Altera a Portaria GP nº 43/2016 para regulamentar a liberação de imagens do sistema de monitoramento de câmeras do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.
GP Nº 78/2017	Dispensa juiz do trabalho substituto do auxílio temporário à presidência.
GP Nº 77/2017	Relaciona o rol de assuntos disponibilizados no sistema PROAD - Processo Administrativo Virtual.	REVOGADA
GP Nº 76/2017	Atualiza designação de Diretores de Fóruns Trabalhistas do TRT da 2ª Região.	REVOGADA
GP Nº 75/2017	Altera a composição da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do TRT da 2ª Região.	REVOGADA
GP Nº 74/2017	Relaciona o rol de assuntos disponibilizados no sistema PROAD - Processo Administrativo Virtual.	REVOGADA
GP Nº 73/2017	Altera a Portaria GP nº 57/2015 e aprova as revisões efetuadas nos processos de Gerenciamento, na forma que especifica.
GP Nº 72/2017	Define o Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) como órgão oficial de publicação e disponibilização dos atos administrativos que tramitam no Processo Administrativo Virtual - PROAD, na forma que especifica.
GP Nº 70/2017	Suspende rol de assuntos disponibilizados no sistema PROAD - Processo Administrativo Virtual, na forma que específica.	REVOGADA
GP Nº 69/2017	Restabelece a distribuição dos feitos nas Varas que especifica.
GP Nº 68/2017	Relaciona o rol de assuntos disponibilizados no sistema PROAD - Processo Administrativo Virtual.	REVOGADA
GP Nº 67/2017	Designa o Gestor de Metas Regional no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.	REVOGADA
GP Nº 66/2017	Disciplina a utilização da área Clube de Afinidades, disponível aos usuários internos na página da Intranet deste Tribunal.
GP Nº 65/2017	Determina a suspensão do processamento de todos os feitos que versem sobre a questão constitucional da imunidade de jurisdição de Estado estrangeiro, na forma que especifica.	REVOGADA
GP Nº 64/2017	Regulamenta a contínua capacitação dos servidores da Brigada de Emergência no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.	REVOGADA
GP Nº 63/2017	Determina a suspensão do processamento de demandas em virtude de incidente de recursos repetitivos, que versam sobre possibilidade de cumulação do 'Adicional de Atividade de Distribuição e/ou Coleta Externa - AADC' com o 'Adicional de Periculosidade', na forma que especifica.	REVOGADA
GP Nº 62/2017	Relaciona o rol de assuntos disponibilizados no sistema PROAD - Processo Administrativo Virtual.	REVOGADA
GP Nº 61/2017	Aprova a segunda Edição do Manual de Redação e Estilo da Secretaria de Comunicação Social.
GP Nº 60/2017	Regulamenta o Programa de Assistência Pré-Escolar no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.	REVOGADA
GP Nº 59/2017	Regulamenta o fluxo de emergência nas Unidades do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e dá outras providências.
GP Nº 58/2017	Altera os dias de retirada de autos pela Coordenadoria de Gestão de Arquivo.
GP Nº 57/2017	Delega competência ao Diretor da Coordenadoria de Infraestrutura de TIC para os fins que especifica.
GP Nº 56/2017	Regulamenta a concessão de jornada especial de trabalho a servidor com deficiência e àquele que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência.	REVOGADA
GP Nº 55/2017	Relaciona o rol de assuntos disponibilizados no sistema PROAD - Processo Administrativo Virtual.	REVOGADA
GP Nº 54/2017	Integra Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Medicina (Médico do Trabalho), às Juntas Médicas Oficiais do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.	REVOGADA
GP Nº 53/2017	Revoga a Portaria 19/2017 e designa servidores que atuarão com a responsabilidade técnica e legal perante os órgãos de vigilância e de classe, na forma que especifica.
GP Nº 52/2017	Determina a suspensão do processamento de demandas em virtude de incidente de recursos repetitivos, que versa sobre questão relativa à majoração do valor do repouso semanal remunerado, na forma que especifica.	REVOGADA
GP N° 51/2017	Altera a Portaria GP nº 28/2016, de 17 de junho de 2016, designando nova composição para atuar na frente de trabalho prevista no art. 2º do Ato GP nº 13/2013, de 12 de junho de 2013.
GP Nº 50/2017	Relaciona o rol de assuntos disponibilizados no sistema PROAD - Processo Administrativo Virtual.	REVOGADA
GP Nº 48/2017	Convoca juiz do trabalho substituto para auxiliar a presidência por tempo determinado e finalidade específica.
GP Nº 47/2017	Relaciona o rol de assuntos disponibilizados no sistema PROAD - Processo Administrativo Virtual.	REVOGADA
GP Nº 46/2017	Altera a Portaria GP nº 57/2016. Feriados. Fora da Sede.
GP Nº 44/2017	Determina a suspensão do processamento de demandas em virtude de incidente de recursos repetitivos, que versa sobre questão relativa à Complementação da Remuneração Mínima por Nível e Regime-RMNR.	REVOGADA
GP Nº 42/2017	Determina a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre dispensa imotivada de empregados de estatais, na forma que especifica.	REVOGADA
GP Nº 41/2017	Relaciona o rol de assuntos disponibilizados no sistema PROAD - Processo Administrativo Virtual.	REVOGADA
GP Nº 40/2017	Institui Grupo de Trabalho com fins de implantar o plano de ação para desenvolvimento de indicadores gerenciais de Gestão de Pessoas no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.	REVOGADA
GP Nº 39/2017	Relaciona o rol de assuntos disponibilizados no sistema PROAD - Processo Administrativo Virtual.	REVOGADA
GP Nº 38/2017	Relaciona o rol de assuntos disponibilizados no sistema PROAD - Processo Administrativo Virtual.	REVOGADA
GP Nº 37/2017	Suspende os prazos processuais, exceto PJe, o expediente e o atendimento ao público na Unidade Rio Branco e no Edifício Sede do TRT da 2ª Região. Dia 28/04/2017 a partir das 15h30.
GP Nº 36/2017	Prorroga o prazo estabelecido na Portaria GP nº 23/2017. Índice IPCA-E nos ajustes dos contratos administrativos do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.
GP Nº 35/2017	Determina a retirada de placas especiais dos veículos oficiais utilizados pelos Desembargadores integrantes deste Tribunal e dá outras providências.
GP Nº 34/2017	Suspende os prazos dos processos em que a PROGUARU atua como parte, na forma que especifica.
GP Nº 33/2017	Altera a Portaria GP nº 67/2016, que dispõe sobre o trabalho dos servidores durante o recesso no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.	REVOGADA
GP Nº 32/2017	Designa servidores para atuarem como pregoeiros no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, na forma que especifica.	REVOGADA
GP Nº 31/2017	Altera a Portaria GP nº 34/2014 que regulamenta as licenças para tratamento de saúde de servidores ou a verificação de invalidez, e dá outras providências.
GP Nº 30/2017	Suspende a distribuição dos feitos na 1ª Vara do Trabalho de Cubatão, na forma que especifica.
GP Nº 29/2017	Determina a suspensão do processamento de demandas em virtude de incidente de recursos repetitivos, na forma que especifica.	REVOGADA
GP Nº 28/2017	Altera a composição do Comitê Gestor Regional para implantação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao 1º Grau de Jurisdição e do Comitê Orçamentário de 1º Grau de Jurisdição, definida pela Portaria GP nº 59/2016.	REVOGADA
GP Nº 27/2017	Suspensão dos prazos processuais, exceto PJe, do expediente e do atendimento ao público no Edfício Sede do TRT da 2ª Região. Dia 31/03/2017.
GP Nº 25/2017	Define prazos para o processamento de nomeação e exoneração de cargos comissionados, da designação e da dispensa de funções comissionadas, da designação de substitutos e da remoção interna.
GP Nº 24/2017	Disciplina a realização de horas extras pelos Analistas Judiciários, Especialidades Clínica Médica, Medicina do Trabalho e Psiquiatria, e o cômputo respectivo em banco de horas, no âmbito deste Tribunal.
GP Nº 23/2017	Determina a utilização do índice IPCA-E nos ajustes dos contratos administrativos do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.
GP Nº 22/2017	Designa servidores para atuarem como agentes socioambientais nas unidades do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.	REVOGADA
GP Nº 21/2017	Define o recebimento e a baixa de autos retornados do Tribunal Superior do Trabalho, e dá outras providências.	REVOGADA
GP Nº 20/2017	Altera a composição da Comissão Permanente de Gestão Socioambiental, instituída pela Portaria GP nº 17/2008.	REVOGADA
GP Nº 19/2017	Designa servidores que atuarão com a responsabilidade técnica e legal perante os órgãos de vigilância e de classe, na forma que especifica.	REVOGADA
GP Nº 18/2017	Designa os integrantes das Juntas Médicas Oficiais do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.	REVOGADA
GP Nº 17/2017	Restabelece o horário de funcionamento e de atendimento ao público em todas as unidades deste Tribunal, em especial naquelas instaladas no edifício localizado na Av. Rio Branco, e dá outras providências.
GP Nº 16/2017	Altera a composição do Comitê de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação.	REVOGADA
GP Nº 15/2017	Dispõe sobre encerramento do expediente no Fórum da Zona Leste às 18 horas no período que especifica.
GP Nº 14/2017	Constitui a Comissão Permanente de Licitação do TRT da 2ª Região.	REVOGADA
GP Nº 13/2017	Autoriza a participação do Comitê Gestor Regional para implantação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao 1º Grau nos demais Comitês e Comissões deste Tribunal na forma que especifica e dá outras providências.
GP Nº 12/2017	Designa magistrado para auxiliar a Presidência na condução dos processos relacionados aos precatórios e requisições de pequeno valor.
GP Nº 11/2017	Cessa os efeitos da Portaria GP nº 15/2016 do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.
GP Nº 10/2017	Institui o Comitê Gestor Local de Gestão de Pessoas para implantação da Política Nacional de Gestão de Pessoas do Poder Judiciário no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, e dá outras providências.	REVOGADA
GP Nº 09/2017	Altera a Portaria GP nº 56/2016. Feriados da Sede.
GP Nº 08/2017	Prorroga o período de convocação de servidora para auxiliar a Corregedoria Regional, na forma que especifica.
GP Nº 07/2017	Altera a Portaria GP nº 57/2016. Feriados. Fora da Sede.
GP Nº 06/2017	Designa os integrantes do Comitê de Gestão de Imóveis instituído pelo Ato GP nº 03/2017.	REVOGADA
GP Nº 05/2017	Altera a Portaria GP nº 57/2016. Feriados. Fora da Sede.
GP Nº 04/2017	Altera a Portaria GP nº 57/2016. Feriados. Fora da Sede.
GP Nº 03/2017	Determina a suspensão dos processos que versem sobre a aplicação da ultratividade de normas de acordos e de convenções coletivas, no âmbito deste Tribunal.	REVOGADA
GP Nº 02/2017	Altera a Portaria GP nº 57/2016. Feriados. Fora da Sede.
GP Nº 01/2017	Determina a suspensão do processamento de demandas em virtude de incidente de recursos repetitivos, na forma que especifica.	REVOGADA