| Comunicados
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Assunto
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CR
nº 54/2000
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Débitos
do Banco Nacional do Norte.
Prevenção da 2ª VT do Recife/PE.
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REVOGADO
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CR
nº 53/2000
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Solicitações
aos bancos conveniados à FENABAN, |
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CR
nº 52/2000
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Restauração
dos autos do processo 764/1991 da 23ª VT de
São Paulo. |
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CR
nº 50/2000
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Boletim
Estatístico. Indicação do nome do juiz
titular. |
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GP
nº 15/2000
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Comissão
de Conciliação Prévia e Rito Sumaríssimo.
Suspensão dos Provimentos CR 54/2000 e
55/2000 do TRT/2ª Região. |
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| GP
nº 14/2000 |
Acórdãos.
Cópias. |
REVOGADO
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GP
nº 12/2000
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Acórdãos.
Cópias.
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REVOGADO
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GP
nº 11/2000
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Execução.
Empresas em liquidação extrajudicial.
Débitos trabalhistas. Divulga Provimento
CGJT 03/2000. |
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GP
nº 10/2000
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Acórdãos.
Cópias.
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REVOGADO
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GP
nº 09/2000
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Acórdãos.
Cópias.
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REVOGADO
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GP
nº 08/2000
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Estatística.
Procedimento Sumaríssimo e às decisões
monocráticas. Divulga o Provimento CGJT nº
03/2000.
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GP
nº 07/2000
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Estatística.
Procedimento Sumaríssimo e às decisões
monocráticas. Divulga o Provimento CGJT nº
03/2000. Atos processuais. Comunicação ao
Ministério Público do Trabalho.
Divulga o Provimento CGJT nº
04/2000.
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GP
nº 06/2000
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INSS.
Notificações de acordos ou sentenças.
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REVOGADO
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GP
nº 05/2000
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USP.
Greve. Prazos.
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GP
nº 04/2000
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Crédito
trabalhista. Cessão a terceiros. Divulga
Provimento CGJT nº 02/2000.
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GP
nº 03/2000
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Xinguara
Indústria e Comércio S/A.
Indisponibilidade de bens.
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GP
nº 02/2000
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Ministério
Público do Trabalho. Remessa dos autos e
notificações.
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GP
nº 01/2000
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INSS.
Remessa de notificações em acordos e
sentenças. |
REVOGADO
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CR
nº 19/1999
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Secretaria
de Execução Integrada. Extinção do Módulo
Guarulhos.
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REVOGADO
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CR
nº 18/1999
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Penhoras,
arrestos e sequestros. Cartórios de Registro
Imobiliários. Exigências.
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CR
nº 17/1999
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Secretaria
de Execução Integrada. Extinção do Módulo
Osasco.
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REVOGADO
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CR
nº 16/1999
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Secretaria
de Execução Integrada. Extinção do Módulo
Cásper.
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REVOGADO
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CR
nº 15/1999
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Secretaria
de Execução Integrada. Extinção do Módulo
Rio Branco.
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REVOGADO
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CR
nº 14/1999
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Secretaria
de Execução Integrada. Extinção do Módulo
Alfredo Issa.
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REVOGADO
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CR
nº 13/1999
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Secretaria
de Execução Integrada. Extinção do Módulo
Santa Ifigênia.
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REVOGADO
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CR
nº 12/1999
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Secretaria
de Execução Integrada. Extinção do Módulo
Ipiranga.
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REVOGADO
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CR
nº 11/1999
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Expediente
e audiências. Aplicação do art. 277 do
Regimento Interno deste Tribunal.
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GP
nº 03/1999
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Fac
simile. Prática de atos processuais.
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REVOGADO
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CR
nº 10/1998
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Rol
de pessoas jurídicas. Altera Recomendação CR
01/93.
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REVOGADO
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CR
nº 09/1998
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Boletim
Estatístico. Instruções.
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INOPERANTE
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CR
nº 08/1998
|
Boletim
Estatístico. Instruções.
|
INOPERANTE
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CR
nº 07/1998
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Rol
de pessoas jurídicas. Altera Recomendação CR
01/93.
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REVOGADO
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GP/CR
nº 04/1998
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Secretarias
de Execução Integrada. Extinção gradativa.
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REVOGADO
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CR
nº 06/1997
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Boletim
Estatístico. Alterações e prazos.
|
INOPERANTE
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20/10/1997
|
Normas disciplinares.
Circulação de pessoas nas dependências
do Tribunal.
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REVOGADO |
CR
nº 05/1997
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Rol
de pessoas jurídicas. Altera Recomendação CR
01/93.
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REVOGADO
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CR
nº 04/1997
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Rol
de pessoas jurídicas. Altera Recomendação CR
01/03.
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REVOGADO
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CR
nº 03/1997
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Vitaliciedade
de juízes. Procedimentos de avaliação.
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CR
nº 02/1996
|
Horário
de atendimento ao público nas Juntas.
Alteração vedada.
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REVOGADO
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CR
nº 19/1995
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Certidão da
existência de feitos na Justiça do Trabalho.
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GP/CR
nº 02/1994
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Suspensão de
expediente nas Juntas. Necessidade de
autorização prévia.
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REVOGADO
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GP
nº 01/1992
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Trajes
em repartições públicas.
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REVOGADO
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CR
nº 01/1991
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Suspensão
de expediente nas Juntas. Necessidade de autorização
prévia.
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REVOGADO
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CR
nº 01/1990
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Custas
e Emolumentos. Revoga Comunicados CR
07/85 e CR 05/86.
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INOPERANTE
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CR
nº 01/1989
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Depósito
Recursal. Valores.
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INOPERANTE
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CR
nº 02/1989-A
|
Débitos
trabalhistas. Atualização monetária.
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REVOGADO
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CR
nº 02/1989
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Imposto
de Renda. Valores decorrentes de sentença
judicial. Honorários
advocatícios e outros. Instruções.
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REVOGADO
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CR
nº 03/1988
|
Correição
Parcial. Procedimentos.
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REVOGADO
|
CR
nº 02/1988
|
Imposto
de Renda. Valores decorrentes de sentença
judicial. Honorários
advocatícios e outros. Instruções.
|
REVOGADO
|
CR
nº 01/1988
|
Imposto
de Renda. Retenção na fonte. Alíquota e
casos de dispensa
de recolhimento.
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INOPERANTE
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CR
nº 02/1987
|
Imposto
de Renda. Retenção na fonte de valores inferior
a Cz$ 333,34.
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REVOGADO
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CR
nº 01/1987
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Correição
Parcial. Emolumentos e procedimentos.
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REVOGADO
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CR
nº 05/1986
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Custas
e Emolumentos. Alteração da Resolução
Administrativa
nº 84/1985 do TST.
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REVOGADO
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CR
nº 04/1986
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Correição
Parcial. Emolumentos.
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REVOGADO
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CR
Nº 03/1986
|
Imposto
de Renda. Retenção na fonte. Alíquota e
casos de
dispensa de recolhimento.
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REVOGADO
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CR
nº 02/1986
|
Correição
Parcial. Juntas da Capital. Publicação de edital
dispensada.
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INOPERANTE
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CR
nº 01/1986
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Imposto
de Renda retido na fonte. Alteração de
percentual.
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REVOGADO
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CR
nº 07/1985
|
Custas
e emolumentos. Resolução Administrativa nº
84/1985 do TST.
|
REVOGADO
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| CR
nº 06/1985 |
Correição
Parcial. Emolumentos.
|
REVOGADO
|
CR
nº 05/1985
|
Correição
Parcial. Emolumentos.
|
REVOGADO
|
CR
nº 04-A/1985
|
Correição
Parcial nas Juntas de São Bernardo do Campo.
Adiada.
|
INOPERANTE
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CR
nº 04/1985
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Correição
Parcial nas Juntas de Cubatão. Adiada.
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INOPERANTE
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CR
nº 03/1985
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Correição
Ordinária na 1ª JCJ de Santos. Adiada.
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INOPERANTE
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CR
nº 02/1985
|
Correição
Parcial. Emolumentos.
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REVOGADO
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CR
nº 01/1985
|
Imposto
de Renda. Retenção na fonte de valores
inferiores a Cr$ 16.000,00.
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REVOGADO
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03/1984
|
Requerimento
de funcionários endereçados à
Presidência. Visto e ciência dos superiores
hierárquicos.
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CR
nº 02/1984
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Correição
Parcial. Emolumentos.
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REVOGADO
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CR
nº 01/1984
|
Correição
Parcial. Emolumentos.
|
REVOGADO
|
CR
nº 03/1983
|
Correição
Parcial. Emolumentos.
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REVOGADO
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CR
nº 02/1983
|
Imposto
de Renda. Retenção na fonte de valores a Cr$
6.000,00.
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REVOGADO
|
CR
nº 01/1983
|
Correição
Parcial. Emolumentos.
|
REVOGADO
|
SCR
nº 03/1982
|
Requisição
de Força Policial.
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REVOGADO
|
SCR
nº 02/1982
|
Imposto
de Renda. Retenção na fonte de valores inferiores
a Cr$ 2000,00.
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REVOGADO
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SCR
nº 01/1982
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Imposto
de Renda. Retenção na fonte de valores inferiores
a Cr$ 1000,00.
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REVOGADO
|
CR
nº 01/1981
|
Imposto
de Renda. Retificação na fonte de valores inferiores
a Cr$ 500,00.
|
INOPERANTE
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SCR
nº 01/1979
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Imposto
de Renda. Código para recolhimento.
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INOPERANTE
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SCR
nº 01/1978
|
Notificações.
Certificação nos autos da data de entrega nos
Correios.
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REVOGADO
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SCR
nº 01/1977
|
Custas
e emolumentos. Base de incidência.
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REVOGADO
|
SCR
nº 01/1976
|
Custas
e emolumentos. Base de incidência.
|
INOPERANTE
|
SCR
nº 01/1975
|
Custas.
cálculo.
|
INOPERANTE
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