Recomendação
(Versão
Original Assinada) |
Assunto
(Versão
Atualizada) |
Situação
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CR
n° 65/2019
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Dispõe sobre prescrição
intercorrente e arquivamento definitivo do
processo com expedição de certidão de
crédito trabalhista, no âmbito do Tribunal
Regional do Trabalho da 2ª Região.
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CR nº
64/2014
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REVOGADA
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CR nº 63/2011
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Administrador judicial. Não
registro no SAP ou notificação.
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CR nº
62/2011
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Atuação de advogado, Consulta no site da OAB/SP. |
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CR nº
61/2011 |
Identificação
do réu. CNPJ ou CPF. |
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CR nº
60/2010
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Penhora de bem imóvel. Intimação
do executado.
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CR nº 59/2010
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CR nº
58/2010
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CR nº 57/2010
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CR nº
56/2010
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CR nº 55/2010
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CR
nº 54/2010
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Afastamento
de Juiz. Remessa de autos. |
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CR
nº 53/2010 |
Citação
de entidade pública por oficial de justiça,
independentemente de designação de
audiência. |
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CR
nº 52/2009
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Administrador
judicial. Auxiliar do Juízo. Registro no
SAP-1. |
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CR
nº 51/2009
|
Devolução
de depósito ao arrematante. Incidência de
descontos. |
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CR
nº 50/2009
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Massa
falida. Citação. Utilização de modelo
próprio. |
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CR nº
49/2008
|
Sistema
Bacen Jud. Acompanhamento. Levantamento de
depósito recursal. Assento do MP em
audiência. |
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CR
nº 48/2008
|
Juntada
de petições. Envio de autos. Liquidação de
sentença. |
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CR nº
47/2008
|
União,
Estado, Município, Autarquias e Fundações.
Designação de audiências. |
REVOGADA
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CR
nº 46/2007
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Penhora
de empresas. Nomeação de peritos. Excessos. |
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CR nº
45/2007
|
Julgamento.
Registro informatizado do resultado.
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CR
nº 44/2007
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Descumprimento
das normas de segurança e higiene do
trabalho. Ofícios. |
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CR nº
43/2007
|
Sentença
e termo de audiência. Inclusão no site.
Obrigatoriedade. |
REVOGADA
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CR
nº 42/2006
|
Acordo.
Liberação dos documentos às partes. |
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CR nº
41/2006
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Dados
de atos e sentenças disponibilizados no site
do Tribunal. Recomendações. |
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CR
nº 40/2005
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Bloqueio
de contas-correntes. Solicitação ao Banco
Central. Verificação do CNPJ da empresa. |
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CR
nº 39/2004
|
Juízes.
Concursos de promoção ou remoção.
Informações necessárias
e pendências.
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REVOGADA
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CR
nº 38/2004
|
Audiência
una. Ciência da defesa, ao Reclamante,
antes
do início da instrução.
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REVOGADA
|
CR
nº 37/2004
|
Guias
e Alvarás de Levantamento. Assinatura pelo
juiz somente no momento da retirada.
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REVOGADA
|
CR
nº 36/2004
|
Perito.
Nomeação. Cálculos. Preferencialmente
contabilistas.
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REVOGADA
|
CR
nº 35/2004
|
Bacen
Jud. Instituições financeiras.
Descumprimento do prazo de 48 horas. Multa.
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CR
nº 34/2004
|
Petições.
Juntada aos autos. Despachos. |
REVOGADA
|
CR
nº 33/2004
|
Autos.
Extração de cópias. Utilização de scanner
manual ou outro meio digital.
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REVOGADA
|
CR
nº 32/2004
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Convênio
BACEN-JUD.
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CR
nº 31/2004
|
Receita
Federal. Informações.
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CR
nº 30/2004
|
Audiências
de julgamento. Aprazamento.
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REVOGADA
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CR
nº 29/2003
|
Perito.
Nomeação.
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REVOGADA
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CR
nº 28/2003
|
Convênio
BACEN-JUD e levantamento de Depósito
Judicial.
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CR
nº 27/2003
|
Processos.
Páginas em branco, retificação da numeração.
Identificação do servidor responsável.
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REVOGADA
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CR
nº 26/2003
|
Boletins
Estatísticos; Prazo para encaminhamento.
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REVOGADA
|
CR
nº 25/2003
|
Furto
de Autos. |
REVOGADA
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CR
nº 24/2000
|
Audiências.
Organização da pauta. Procedimentos.
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CR nº
23/2000
|
Execução.
Agilização da solução. Despachos
padronizados.
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CR
nº 22/2000
|
Contribuições
previdenciárias. Execução.
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REVOGADA
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CR nº
21/2000
|
Intimações.
Retorno de autos e peritos.
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CR
nº 20/2000
|
Autos.
Consulta nos balcões da Secretaria.
Procedimentos.
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REVOGADA
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CR nº
19/2000
|
São
Paulo Transportes S/A e Cadastro Imobiliário
do Município de
São Paulo. Complementa Recomendação CR
16/99. |
REVOGADA
|
CR
nº 18/2000
|
Contribuições
previdenciárias. Execução.
|
REVOGADA
|
CR nº
17/2000
|
Contribuições
previdenciárias. Execução.
|
REVOGADA
|
CR
nº 16/1999
|
São
Paulo Transporte S/A e Cadastro Imobiliário
do
Município de São Paulo. Citação e pedido de
informações.
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REVOGADA
|
CR nº
15/1998 |
Correição
Parcial; Cópia das peças necessárias e
transcritas do
despacho impugnado. |
REVOGADA
|
CR
nº 14/1997
|
Cartas
Precatórias Executórias. JCJ de Cajamar.
Dados
necessários.
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REVOGADA
|
CR nº
13/1997
|
Procuração.
Reconhecimento de firma.
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REVOGADA
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CR
nº 12/1997
|
Depósitos
Judiciais. Dinheiro ou cheque
cruzado e nominativo à ordem do Juízo
Executor. |
REVOGADA
|
CR
nº 11/1997
|
Petições
inicial. Número de cópias. Citação da(s)
reclamação(s).
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CR
nº 10/1997
|
Sentença.
Conflito entre a fundamentação e o
dispositivo. Prevalência
do dispositivo.
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REVOGADA
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CR
nº 09/1996
|
Sentenças.
Especificação dos títulos na parte
dispositiva.
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REVOGADA
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CR
nº 08/1996
|
São
Paulo Transporte S/A. Publicações. Nomeia
corpo jurídico.
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REVOGADA
|
CR nº
07/1994
|
Sentenças.
Especificação dos títulos na parte
conclusiva.
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REVOGADA
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CR
nº 06/1993
|
Execução.
Prefeitura Municipal de São Paulo.
Informações.
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REVOGADA
|
CR nº
05/1993
|
Intimações.
Retorno de autos e peritos.
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REVOGADA
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CR
nº 04/1993
|
INSS.
Comunicações judiciais. |
REVOGADA
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CR nº
03/1993
|
Instrução
e julgamento pelo mesmo Juiz. Vinculação.
Prazo.
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REVOGADA
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CR
n° 02/1993
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Servidor
estatutário federal. Incompetência.
Antecipação de julgamentos. |
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CR nº
01/1993
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Citação.
Pessoas Jurídicas indicadas.
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REVOGADA
|
CR
nº 01/1991
|
Custas
e Depósito Recursal. Maior valor de
referência.
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REVOGADA
|
CR nº
01/1990
|
Ofícios
encaminhados ao TRT. Expedição. |
REVOGADA
|
CR
nº 01/1987
|
Suspensão
de expediente. Hipóteses.
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REVOGADA
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